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Paraná

Aprovado projeto que garante a meia-entrada aos deficientes físicos

O projeto de lei será encaminhado ao governador Orlando Pessuti que deve analisar o texto e decidir de sanciona ou veta a proposta

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na tarde desta terça-feira (9) o projeto de lei que garante aos deficientes físicos o direito de pagar meia-entrada em apresentações teatrais. Para entrar em vigor, a proposta deve ser sancionada pelo Orlando Pessuti (PMDB). O benefício já é concedido no caso de entradas em cinemas.

O autor do projeto, o deputado Teruo Kato, justificou a proposta alegando que as pessoas com deficiência têm menor renda pelas dificuldades em conseguir emprego. “Gozando de um grande alcance social, o projeto possibilita uma maior inclusão aos portadores de deficiências físicas na vida cultural do Estado”, afirmou o parlamentar.

Outras leis paranaenses estendem o benefício da meia-entrada. A lei número 13.964 de 20/12/2002 garantiu o desconto de 50% no ingresso para eventos culturais, em casa de diversões, espetáculos e praças esportivas para doadores de sangue. Já a lei 15.876 de 07/07/2008 deu aos professores da rede pública e particular de ensino do estado o benefício. Os idosos também têm direito a meia-entrada de acordo com a lei 14.043 de 28/04/2003.

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