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Corte de idade para ingresso no ensino fundamental protege crianças de 5 anos, afirmam especialistas

Avaliação predominante é que estabelecer critério para matrícula contribui para o amadurecimento que se refletirá na adolescência

Especialistas dizem que a permanência até os 6 anos no ensino infantil é necessário para o aprendizado da criança. | Antônio More/Gazeta do Povo
Especialistas dizem que a permanência até os 6 anos no ensino infantil é necessário para o aprendizado da criança. Antônio More/Gazeta do Povo
 
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A nova data de corte para ingresso no ensino fundamental do Paraná está gerando muitos questionamentos. Leitores da Gazeta do Povo expressaram preocupação com a lei estadual que estabeleceu que a criança precisa completar 6 anos até 31 de março para ingresso nessa etapa de ensino. Mas, no campo da pedagogia e da psicologia, o entendimento predominante é que essa é uma medida necessária e benéfica para a criança de 5 anos, que permanecerá mais tempo na educação infantil.

O Plano Estadual de Educação (PEE), sancionado no fim de junho, estabeleceu a data de corte de 31 de março e revogou a Lei Estadual nº 16.049/2009, que permitia a matrícula de crianças que fizessem 6 anos ao longo do ano letivo. O Conselho Estadual de Educação (CEE) se reunirá entre 27 e 31 para normatizar a questão.

“No meu ponto de vista, se a lei está em vigor, vale para as matrículas feitas a partir de agora. Quero crer que o conselho irá acatar o espírito da lei. Mas não posso adiantar a posição que os conselheiros tomarão”, declarou o presidente da entidade, Oscar Alves. Para ele, a mudança protege a criança de 5 anos. “Com essa idade, de modo geral, o desenvolvimento psicoemocional não é adequado para o ensino fundamental, que tem regras bem mais rígidas que a educação infantil”, diz.

Sem pressa

Em dezembro de 2014, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou favorável à data de corte de 31 de março, estipulado em resoluções do Conselho Nacional de Educação. No parecer, a entidade disse ser contra avaliações psicológicas para matricular crianças de 5 anos no ensino fundamental.

No Conselho Regional de Psicologia do Paraná, o entendimento é o mesmo. “É preciso entender não só as especificidades do desenvolvimento da criança, mas também da relação disso com o contexto do sistema educacional”, explica Melody Lynn Falco, da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional. “No primeiro ano, há cobrança, avaliações, atividades. Com 6 anos completos, vai ter mais condições do que as de 5 anos. Até lá, ela estará bem atendida na educação infantil”, avalia.

A pedagoga Silvia Gasparian Colello, pesquisadora de alfabetização na USP, também defende a permanência das crianças de 5 anos na educação infantil. “Estipular uma data é fundamental para a padronização e para os professores poderem desenvolver um bom trabalho. Sem regra, há crianças de 5 anos convivendo com outras de quase sete. É uma grande diferença”, pontua.

Segundo a pesquisadora, a antecipação da escolarização “rouba” o direito da criança às experiências lúdicas e, posteriormente, vai impactar na vida do adolescente, que terá de optar por uma carreira com 16 anos. “A pressa de hoje é o prejuízo de amanhã.”

Para os pais que temem que suas crianças fiquem atrasadas em relação aos demais colegas, ela orienta: “É melhor que seu filho seja o mais maduro, o mais sabido e o mais experiente da turma do que aquele que vai a reboque porque não teve a chance de se desenvolver plenamente”.

Voto no Supremo não tem data definida

Uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá uniformizar a data de corte em todo o Brasil. Em 2013, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra duas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) que definem a data de ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Mas o processo está parado desde agosto de 2014, sem previsão de julgamento.

O curioso é que parecer assinado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot é contra o pedido inicial. Para ele, o CNE tem prerrogativa para normatizar a educação no Brasil. O parecer de Janot, de julho de 2014, reconhece ainda a importância da data de corte no marco regulatório da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Em dezembro de 2014, decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade das resoluções do CNE. Porém, essa decisão é válida apenas para Pernambuco, onde se originou a ação julgada. (RF)

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