Debate sobre títulos de terras abre novo capítulo na disputa entre MST e Araupel

Novo momento

No Brasil, a reforma agrária está em um terceiro momento, na visão do superintendente do Incra no Paraná, Nilton Guedes. Em uma primeira etapa, o Incra atuou como uma espécie de fiscalizador da função social da propriedade. Ou seja, cabia ao órgão identificar áreas improdutivas, não utilizadas pelos proprietários, para fins de reforma agrária. Em um segundo momento, o Incra passou a lançar editais para comprar áreas. “Mas hoje poucos proprietários querem vender suas terras”, justificou Guedes. Agora, a nova frente de atuação do Incra é resolver áreas de conflito, priorizando regiões com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). A partir daí, com foco nas áreas onde já há um conflito, o Incra abre frentes para solucionar a questão. Uma delas é buscar a nulidade do título da terra, a partir da investigação da cadeia dominial da área, estratégia adotada no assentamento Celso Furtado, por exemplo. Trata-se da chamada “reforma agrária vertical”. Outra frente que começa a ser estudada pelo Incra é buscar proprietários de terra que também sejam grandes credores da Fazenda. A ideia é trocar a dívida pela terra.

Autoridades “têm sido permissivas”, critica Araupel

A madeireira Araupel já obteve na Justiça Estadual duas reintegrações de posse referentes aos acampamentos do MST instalados hoje na região. Na prática, contudo, a empresa ainda não conseguiu recuperar suas áreas.

“Eles tentam criminalizar o nosso movimento”

O MST sustenta que a empresa tenta “criminalizar” os trabalhadores e que a Polícia Militar “faz guarita na sede da Araupel”.

História de quase 20 anos

As primeiras ocupações na região Centro-Sul do Paraná aconteceram em meados da década de 90, na esteira de mobilizações organizadas pelo MST em todo país. O “Massacre de Eldorado dos Carajás”, quando 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados no Pará, ocorreu nesta época, em abril de 1996. No Paraná, por causa das ocupações de 1996, o Incra conseguiu a desapropriação de duas áreas da Araupel, em um total de 24 mil hectares, formando os assentamentos Ireno Alves e Marcos Freire, entre 1997 e 1998. “As áreas eram improdutivas e nós conseguimos assentar cerca de 1,5 mil famílias”, descreveu o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Guedes.

Mas foi em 1999 que começava a surgir o que depois se tornaria um dos maiores assentamentos do país, o de Celso Furtado, instalado em uma área de 23 mil hectares, onde cerca de 40% é área de preservação. Naquele ano, cerca de 900 famílias se instalaram numa área de aproximadamente de 700 hectares de terras da Araupel. Mas, por serem terras produtivas, o Incra não pôde desapropriar e o órgão começou a negociar com a empresa a possibilidade de compra do local.

O auge do impasse ocorreu em 2003, quando a Justiça Estadual determinou a intervenção do governo federal no Paraná, pelo não cumprimento da reintegração. Depois disso, as negociações de compra ainda foram “por água abaixo”, continuou Guedes, “quando se descobriu que havia vício no título de origem das terras”. Em 2004, alegando que a área pertence à União, o Incra entrou com uma ação de nulidade do título da Araupel e já naquele ano o órgão obteve um título provisório do local. Na sentença de maio último, a Justiça Federal de Cascavel acata os argumentos do Incra, mas a empresa acredita que conseguirá reverter a decisão em outra instância.

Segunda geração

No ano passado, quando o assentamento Celso Furtado completou dez anos, filhos e netos dos trabalhadores assentados formaram um novo acampamento, o Herdeiros da Luta, em Pinhal Ralo, localizado em terras da Araupel. “O fato de serem a segunda e a terceira geração de assentados é um bom indicador. Sinal de que os filhos querem seguir a profissão de agricultor. Ou seja, eles não estão seguindo para a cidade”, observou Guedes. O órgão não sabe, contudo, qual será o futuro do acampamento. “Neste caso, não temos nada que indique que a área é passível de nulidade”, comentou ele.

Entidade fala de preocupação com empregos e violência

Secretário executivo da Associação dos Municípios Cantuquiriguaçu, João Muniz diz que há uma preocupação na cidade de Quedas do Iguaçu com a manutenção dos empregos. “Não se sabe até quando a Araupel vai resistir. E cerca de 60% da economia de Quedas do Iguaçu é movimentada pela empresa”, afirma. A entidade reúne 20 municípios da região e é presidida pelo prefeito de Quedas do Iguaçu, Edson do Prado (PP).

Segundo dados da entidade, a cidade, que possui cerca de 30 mil habitantes, tem 2 mil pessoas trabalhando em todo o setor madeireiro. “As pessoas temem o desemprego.” A Araupel emprega 1.200 funcionários em Quedas do Iguaçu e planeja contratar mais 400 pessoas até 2016 na nova unidade da empresa, na cidade de Guarapuava.

Tanto o Incra quanto o MST argumentam que os assentamentos também contribuem com a economia local. “Só nos assentamentos Ireno Alves e Marcos Freire são produzidos 300 mil litros de leite por dia. Isso é renda que fica no município”, pontua Lenon Wellington, responsável pela comunicação do MST.

Outro ponto levantando por Muniz diz respeito ao aumento da violência. “A polícia não entra lá. Então vira um local para marginais, esconderijo para bandidos. Em 2014, foram sete homicídios em Quedas. Neste ano, somente até o meio do ano, já foram dez homicídios. A população está apreensiva”, afirma.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) não deu entrevista sobre o assunto.