Defensoria pode ficar sem atendimento por falta de pagamento a vigilantes

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Unidades da Defensoria Pública do Paraná no litoral e no interior podem ficar sem atendimento ainda nesta semana. O motivo é a falta de pagamento do governo estadual com a empresa de vigilância privada que presta serviços ao órgão público desde junho de 2014. A dívida do Estado com a empresa já é de aproximadamente R$ 1 milhão referente aos meses de novembro e dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015. Uma reunião agendada para esta terça-feira (31) irá definir quais unidades podem ficar de portas fechadas nesta semana. Ao todo, 15 sedes da Defensoria correm o risco de ter o serviço afetado.

Diante desse quadro, o sócio proprietário da empresa, Luiz Fregulia, alega não há como manter o pagamento dos funcionários. A suspensão do serviço, segundo ele, segue normas da lei federal n° 8666/93, que abre possibilidade para que em caso de atraso de mais de 90 dias no pagamento por parte da administração pública com a empresa terceirizada ocorra rescisão do contrato.

Entretanto, Fregulia não fala em rescindir, mas espera que o Estado ou a Defensoria paguem pelo serviço. “São quatro meses que estamos bancando (o salário). Fica insustentável. Tem que ver se eles colocam ou não em dia o pagamento”, reclama. Os pagamentos referentes ao mês de março teriam que ser pagos na primeira quinzena de abril.

Maurício Smaniotto, um dos diretores do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp), diz que o problema se repete em outras repartições públicas ligadas ao governo estadual. “Até mês passado o problema era com os museus”, relembra, no caso em que estabelecimentos, como o Museu do Expedicionário, ficaram sem funcionamento por falta de vigilantes.

Por meio de assessoria de imprensa, a Defensoria Pública do Paraná informou que o governo não repassa a verba ao órgão para o pagamento da empresa. A reportagem tentou contato com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para saber o motivo dos atrasos, mas, até as 19h31, não obteve retorno dos questionamentos.