A Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol) emitiram, na terça-feira (12), uma nota conjunta em que contestam o entendimento do comandante da Polícia Militar (PM), coronel Maurício Tortato, sobre as investigações de mortes ocorridas em decorrência de intervenção policial. O militar se opôs ao fato de que as apurações de mortes causadas por PMs passassem a ser conduzidas pela Polícia Civil. Para as entidades, no entanto, esses casos devem ser apurados como “crimes dolosos”, investigados pela Polícia Civil e julgados pela Justiça comum.
“Nota-se, desde logo, um equívoco [do coronel Maurício Tortato]”, diz a nota, assinada pelo presidente da Adepol, João Ricardo Képes Noronha, e pelo presidente do Sidepol, Claudio Marques Rolim e Silva.
Publicada no último dia 4, a resolução nº 2 do Conselho Superior de Polícia indica que as investigações de mortes decorrentes de intervenção policial sejam conduzidas pela Polícia Civil. Para as entidades, a apuração externa – feita por uma corporação distinta da em que o investigado está lotado – conferiria mais transparência aos procedimentos. De acordo com a nota, a resolução soma “esforços históricos no sentido de diminuir os índices de letalidade em ações policiais e possibilitando conferir transparência na elucidação dessas ocorrências”.
As entidades policiais mencionam ainda a lei 9.299/96 e a Emenda Constitucional 45/2004, que estabelecem que as mortes em confronto devem ser investigadas como “crime doloso contra a vida praticado contra civil” e que o inquérito para apurar as circunstâncias da ocorrência devem ser encaminhado à Justiça comum, não à Justiça Militar.
Logo após a publicação da resolução do Conselho Superior de Polícia, o comandante da PM, Maurício Tortato, adiantou à Gazeta do Povo que a norma não será adotada no Paraná. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) – a que está vinculada a PM – informou que ainda vai pedir pareceres das corregedorias da Polícia Civil, da Polícia Militar e de sua assessoria jurídica para avaliar se adota ou não a resolução nacional. A pasta não fixou uma data para que a análise seja concluída.
Índices
Entre janeiro e novembro de 2015, a Polícia Militar do Paraná (PM) matou 196 pessoas em confronto. O número é 20% maior que o registrado em 2016. O blog Caixa Zero também mostrou que a letalidade da polícia paranaense é maior do que a de qualquer estado dos Estados Unidos.
Segundo a organização não-governamental Human Rigths, o número de mortes decorrentes de ações policiais também aumentaram, no ano passado, em São Paulo e no Rio de Janeiro, em uma proporção de 97% e 40%, respectivamente.
