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Demolição de prédio histórico motiva ação do MP contra prefeitura de SJP

Imóvel foi demolido em 14 maio de 2011. O MP-PR quer que o prédio seja reconstruído e que a prefeitura pague indenização em benefício do Fundo Estadual

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O Ministério Público (MP) do Paraná entrou com uma ação civil pública, na última quinta-feira (30), por danos ao patrimônio histórico e cultural contra a prefeitura de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O motivo foi a demolição de um prédio de 135 anos, em 14 maio deste ano. O MP quer que o prédio seja reconstruído e que a prefeitura pague indenização em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

O Casarão dos Passos Oliveira chegou a ser sede da prefeitura local. O imóvel foi construído no século 19 e era a única edificação da cidade que ainda tinha uma fachada com a arquitetura neoclássica italiana. No local, a prefeitura pretende construir o Paço Municipal para abrigar secretarias e órgãos municipais que atualmente estão acomodados em locais alugados. O município, que é dono do imóvel desde a década de 80, alega que obedeceu todas as normas legais e administrativas antes da demolição.

Histórico

Em agosto de 2010, o jornalista Antônio Bobrowec, morador de São José dos Pinhais, deu entrada em um pedido de tombamento do prédio. Segundo ele, no dia 17 de agosto, após o pedido de tombamento, uma equipe da prefeitura esteve no local e emitiu um relatório informando que o imóvel estava em bom estado de conservação. Em maio deste ano, na época da demolição, a prefeitura emitiu nota oficial desmentindo esse relatório.

De acordo com a prefeitura, o processo de tombamento foi indeferido pela Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria Municipal de Cultura em 24 de março e a parte requerente não recorreu da decisão junto ao órgão competente, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, em tempo hábil.

O MP informou que obteve liminar na 1.ª Vara Cível de São José dos Pinhais que determinava o pré-tombamento do prédio e proibia a demolição. Mas a prefeitura conseguiu suspender a liminar no Tribunal de Justiça em 9 de março de 2011 e demoliu o prédio em 14 de maio.

Segundo o secretário de Comunicação, Luiz Carlos da Rocha, a demolição foi feita porque o município entendeu que o casarão não tinha valor histórico. Comparando fotografias da casa (antigas e atuais) foi constatado que a versão original não existia mais, porque havia sido objeto de inúmeras reformas, que o descaracterizaram.

De acordo com a prefeitura, o restauro custaria R$ 1,36 milhão.

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