Um processo judicial arquivado no Supremo Tribunal Federal (STF), datado de 1900, com 2 mil folhas, e guardado em quatro caixas, é um dos documentos históricos mais importantes sobre as disputas territoriais que envolveram Paraná e Santa Catarina e que culminaram com a Guerra do Contestado (1912-1916). Ele é a prova de que o Paraná, logo depois de sua emancipação (1853), já se preocupava com as delimitações territoriais e tentou, por diversas vezes, impedir que Santa Catarina ficasse com toda a Região Oeste (veja mapas). Esse capítulo da história que precede o conflito conhecido como Guerra Santa muitas vezes acaba esquecido. Mas é a partir dele que é possível entender a origem de grande parte dos conflitos territoriais entre os dois estados.
Como bem explica um pesquisador do assunto, o desembargador Paulo Roberto Hapner, que leu diversas vezes as 2 mil páginas do processo hoje arquivado no STF, o Paraná fazia divisa com o Rio Grande do Sul, se estendendo por todo o território que hoje é o oeste de Santa Catarina. Mas, ainda em 1820, quando o estado era província de São Paulo, a Vila de Lages foi desmembrada de São Paulo e anexada a SC. Foi o primeiro sinal de "invasão" catarinense em solo que se tornaria paranaense. Com essa mudança, os catarinenses passaram a entender que todo o sertão de Lages seria deles. "Sobre isso, primeiro discordou São Paulo e depois o Paraná, em 1853, com sua emancipação", explica Hapner.
No meio do caminho, houve também uma decisão sobre a disputa internacional conhecida como a Questão das Missões, que começou no período colonial entre Brasil e Argentina e foi decidida em 1895. "Foi mediante arbitramento dos Estados Unidos que se consagrou a tese do Barão do Rio Branco, do "uti possidetis", definindo os limites com a Argentina", afirma Hapner. O país vizinho estava de olho em uma região de cerca de 48 mil quilômetros quadrados, nos Campos de Palmas, mas perdeu porque o entendido foi de que os paranaenses já estavam antes naquelas terras.
Novos municípios
Também causou descontentamento ao Paraná quando foram criados os municípios de Curitibanos, em 1864, e Campos Novos, em 1869 (como distrito e, depois, em 1881, como município). Os limites catarinenses se expandiam. "Note que os atritos aumentavam também por conta da exportação da erva-mate, que era transportada pelos rios e estradas em litígio", lembra Hapner.
Só com a Proclamação da República é que advogados de ambos os estados entenderam que a pendenga territorial seria resolvida apenas por um laudo arbitral e esse só teria legitimidade se fosse homologado no STF. A questão é que Paraná e Santa Catarina, chegando já em 1896, ainda não haviam conseguido uma solução amigável. Por isso, em 1900, Santa Catarina entrou com um processo contra o Paraná no Supremo e, dele, resultaram três decisões. Em todas elas, a corte foi favorável aos catarinenses.
TERRA DEVASTADA
Confira como o Paraná foi perdendo território para Santa Catarina desde quando conseguiu se emancipar de São Paulo, em 1853.
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