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Dono de táxi lucra com trabalho alheio

Permissionário ganha R$ 3 mil por mês sem rodar um único quilômetro. Lei exige que ele trabalhe pelo menos 8 horas dia

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Médicos, advogados, poli­­ciais, funcionários públicos e empresários. Há décadas, pessoas que nunca estiveram ao volante de um táxi detêm placas deste serviço em Curitiba. Lucram ao menos R$ 3 mil por mês sem rodar um único quilômetro nos conhecidos carros alaranjados. Como? Arrendando placas ou cobrando diárias de outros taxistas que não têm permissões. A prática gera uma lógica perversa: autorizações públicas viram uma modalidade de investimento nas mãos de quem não exerce a atividade, enquanto taxistas de carreira são relegados a uma condição de subemprego.

INFOGRÁFICO: Veja como estão distribuídas as permissões para taxis em Curitiba

O Decreto 1.959/12, que regulamenta o serviço de táxi em Curitiba, determina que os autorizatários (a quem as per­­missões são cedidas) devem dirigir o veículo por pelo menos um terço do período. Não é o que se vê na prática. Questionário aplicado pelo Ministério Público do Trabalho a 101 taxistas aponta que 80% dos permissionários não trabalham diretamente nos carros. O uso das placas como investimento fomenta um mercado paralelo em que permissões chegam a valer mais de R$ 200 mil. Virou negócio rentável.

Licenças suspeitas

Um levantamento feito pela Ga­­zeta do Povo chegou a 45 autorizações sob indícios de irregularidades. Pelo menos seis destes permissionários não podem alegar que desconhecem a lei: são advogados. Um de­­les é Jefferson Camilo de Siqueira que, desde 2005, detém a permissão AT-912. Ele diz que chegou a dirigir o táxi por dois anos, mas desde então dois motoristas se revezam ao volante, pagando diárias ao advogado. Enquanto isso, Siqueira atende seus clientes em escritórios em Campo Largo e Curitiba.

Sobre os valores que cobra dos taxistas, ele desconversa. “Não é uma coisa assim: ‘nossa como ele ganha dinheiro’. Eu acabo ganhando menos do que quem trabalha [no táxi]”, afirma. O pai dele, Camilo Siqueira, também tem uma placa, a AT-5.

Dalva Sabino Casagrande é nutricionista, mas mantém em seu nome a autorização AT-1817. Ela confirmou que detém a placa, mas não quis dar detalhes sobre a exploração do serviço. Marido dela, o advogado Joamir Casagrande informou que a mulher está cadastrada na Urbs, mas não quis confirmar se Dalva dirige ou não o táxi. Outro advogado com o mesmo sobrenome – Carlos Alberto de Oliveira Casagrande – também detém uma placa, a AT-1068. Entre os Casagrande, há ainda uma dentista e a dona de um supermercado com permissões de táxi.

Procuradora aponta vínculo empregatício

Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná, Margaret Matos de Carvalho avalia que podem ficar comprovados vínculos empregatícios na relação entre os motoristas colaboradores e os taxistas que detêm as autorizações. Ela aponta que, com a nova lei trabalhista, os permissionários não estão seguros em eventuais ações movidas pelos motoristas que pagam diárias para trabalhar nos táxis ou que arrendam as placas.

“Não será difícil ao colaborador comprovar a relação de emprego. É o meu entendimento. Exceto se, no caso concreto, houver demonstração de clara inexistência de requisitos legais de configuração do vínculo empregatício”, disse.

O MPT apura questões vinculadas ao serviço de táxi em Curitiba desde 2009. Além de depoimentos detalhados dos próprios taxistas, informando uma miríade de irregularidades, o órgão aplicou um questionário a 101 motoristas que atuam no sistema. De forma sigilosa, eles responderam a 27 questões, que abordam desde aspectos trabalhistas a vendas de placas no mercado paralelo.

Para o promotor Gláucio Araújo de Oliveira, as irregularidades demonstram que a fiscalização por parte da Urbs não está sendo realizada de forma efetiva. Outro entrave é o fato de os colaboradores permanecerem no anonimato, o que enfraqueceria ações movidas pelo MPT. “Além disso, a Câmara de Vereadores sempre está votando leis municipais que blindam as práticas irregulares, criando mecanismos para que esta situação se perpetue”, disse. Resta saber como as permissões foram distribuídas para pessoas que não atuam no setor.

Urbs não descarta fazer “pente-fino”

O presidente da Urbanização Curitiba S/A (Urbs), Roberto Gregório da Silva, disse que ainda não há uma definição sobre os critérios para a liberação de 700 novas placas, mas confirmou que a empresa – responsável pela regulamentação do serviço de táxi em Curitiba – não descarta a realização de um “pente-fino” em todas as autorizações já expedidas. A prefeitura e a Urbs têm poder para cassar ou revogar as permissões. “É importante a gente considerar não só o que temos pela frente, como o que já está licenciado”, disse.

Enquanto uma equipe técnica da Urbs faz uma série de levantamentos internos, o presidente tem se reunido com taxistas, sindicato e centrais de táxi. Gregório adiantou que pretende fazer uma audiência pública nas próximas semanas para debater o tema de forma aprofundada.

Em 2008, a Gazeta do Povo denunciou irregularidades nas permissões. Um recadastramento chegou a ser realizado, mas não foi capaz de identificar todos os problemas.

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