Duplicação na BR-277 compensará desequilíbrio em contrato de pedágio

Outra revisão resultou em aumento de tarifa

O processo de revisão de contratos das concessionárias de pedágio começou em maio de 2011, com o governo estadual alegando que buscava reduzir tarifas e/ou aumentar o volume de obras nas rodovias pedagiadas do Paraná. Em 2014, foi finalizada a primeira revisão, com a concessionária Econorte. Contudo, não resultou em redução de preço nem em mais obras. A tarifa foi elevada em 8,24%. O aumento foi aplicado para compensar supostos prejuízos que a concessionária teria acumulado ao longo dos anos com reajustes anuais que foram atrasados por brigas judiciais e por obras pontuais que foram feitas e não foram consideradas na hora de calcular os investimentos realizados, além de outros aspectos. O argumento para a realização do acordo com a concessionária era que estava se formando um passivo jurídico – que poderia ser cobrado de uma só vez, ao fim do contrato.

Diferença

A revisão dos contratos indica situações diferentes para cada um dos seis lotes de pedágio, como no caso da concessionária Ecocataratas, que apontou que a empresa deve compensar prejuízos.A revisão do contrato não significa renovação do prazo de operação das rodovias. O governo federal está avaliando, desde meados do ano passado, se dá o aval para prorrogar os contratos. Dos 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração, 1,8 mil são de rodovias federais. A ampliação dos contratos não está definida.

Entenda o caso

Para compreender a revisão do contrato de pedágio que levou à compensação com a realização de uma obra extra – uma duplicação de 9,4 quilômetros – é preciso voltar no tempo:

1997- A concessionária Ecocataratas (na época chamada de Rodovia das Cataratas) assinou o contrato por 24 anos, para realizar obras e fazer a manutenção da BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu.

1998 -O governador Jaime Lerner decidiu reduzir pela metade as tarifas cobradas. Começou, então, uma batalha na Justiça que levou, posteriormente, ao restabelecimento dos valores.

2000 e 2002 - Para compensar o período em que a empresa ficou recebendo tarifas menores, foram assinados dois termos aditivos, que resultaram em desobrigações. Ou seja, a quantidade de obras que a concessionária deveria fazer foi reduzida.

2011- Em maio, o governo estadual anunciou que iria promover a revisão dos contratos para reduzir as tarifas ou aumentar a quantidade de obras. Em setembro, foi autorizada a duplicação extra de 14,4 quilômetros num trecho da Ecocataratas, gerando 7,64% de aumento na tarifa.

2012- Uma auditoria do Tribunal de Contas indicou supostos prejuízos, na ordem de R$ 175 milhões, para os usuários, em função das alterações no contrato e a diminuição na exigência de obras.

2013 - Mais uma duplicação adicional foi anunciada, de cinco quilômetros entre Matelândia e Medianeira, representando mais 4,1% na tarifa.

2016 - Uma duplicação no trecho urbano de Cascavel foi anunciada, para reequilibrar o contrato que havia resultado em remuneração desproporcional para a concessionária.

Auditoria do TC havia indicado desequilíbrio

O Tribunal de Contas do Paraná havia indicado desequilíbrio do contrato de pedágio da concessionária Ecocataratas em auditoria divulgada em 2012. O relatório apontou que as tarifas praticadas no trecho da BR-277 deveriam ser 22,3% mais baratas. O levantamento, que foi questionado pela empresa à época, indicou que os investimentos realizados, a receita e a rentabilidade teriam representado R$ 175 milhões a mais em arrecadação. Os usuários estariam arcando com tarifas muito superiores as que pagariam se o contrato não tivesse sido alterado ao longo da concessão. A recomendação do TC era de que o governo estadual tomasse medidas para o reequilíbrio do contrato.