Em três anos, 35 policiais civis foram demitidos no Paraná

Em São Paulo

Um policial civil foi demitido para cada grupo de 2,5 mil em 2014 – são 33 mil agentes. No mesmo ano, um PM foi excluído a cada grupo de 700.

Procedimentos

Como funciona o processo disciplinar em cada instituição:

Na Polícia Civil

Caso um policial civil cometa um crime ou desvio de conduta, será aberto uma investigação preliminar. Em seguida, uma sindicância ou processo disciplinar [dependendo do desvio] apurará o ocorrido. Normalmente um delegado é designado especialmente para fazer a apuração. Em cada etapa do processo há prazos e prorrogações determinadas por lei e direito a ampla defesa. Se confirmar o desvio na apuração, o caso é submetido ao Conselho da Polícia Civil. O conselho, no entanto, não é soberano. A decisão ainda é submetida a avaliação do governador do Paraná, que pode, unilateralmente, vetar a expulsão.

Na PM

No caso dos policiais militares, há várias formas de avaliar um crime ou falta grave que implique em incompatibilidade com a profissão. Se for um soldado, com menos de dez anos de serviço, é aberto uma Apuração Disciplinar de Licenciamento (ADL), onde dois policiais investigam o caso. Se o soldado tiver mais de dez anos, é aberto um Conselho de Disciplina, onde três policiais fazem a apuração. Mas, se o policial for um oficial, é aberto um Conselho de Justificação, composto por três oficiais com patentes mais altas. Junto de todos esses procedimentos, se o delito for considerado também um crime militar, é aberto o Inquérito Policial Militar, único caso em que a auditoria da Vara Militar acompanha paralelamente. Todos os procedimentos podem determinar a expulsão do policial, mas o resultado de cada um deles também está sujeito a avaliação do comandante-geral da PM, que pode vetar a expulsão.

Governo vai criar corregedoria para corregedorias

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária anunciou que, em março, criará um órgão que vai fiscalizar a atuação das corregedorias das Polícias Civil e Militar. O órgão vai se chamar Corregedoria Geral e ficará sediada dentro da estrutura da pasta, no Centro Cívico, em Curitiba. Para isso, cargos já existentes serão reenquadrados para não causar impacto financeiro na folha de pagamento da secretaria.

O objetivo é que este órgão seja independente o suficiente para supervisionar as corregedorias das polícias. Também fiscalizará o Departamento Estadual Penitenciário e a Polícia Científica, que é formada pelo Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.

Denuncie

Os telefones das corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Militar estão abertos às denúncias da população: PM 0800-643-7090; PC (41) 3213-2700.

Promotor pede corregedorias fortes

Um promotor de um dos seis Gaecos do estado, que pediu para não ter o nome revelado, afirmou que, embora o órgão enxergue as corregedorias como potenciais parceiros, é preciso fortalecê-las. “O trabalho das corregedorias deve ser aprimorado para todos devem estar sujeitos ao controle interno”, comentou, insinuando também que a base das instituições é mais fiscalizada que delegados e oficiais da PM.

Segundo ele, as corregedorias deveriam focar também numa atuação preventiva, participando mais ativamente dos processos seletivos. O promotor explica que é preciso fazer um trabalho de análise de dados de inteligência sobre o perfil do candidato a vaga, sem ficar restrita a análise de antecedentes, por exemplo.

“Testes de avaliação de caráter durante o estágio probatório também poderiam ser feitos, a exemplo do que ocorre em países como os Estados Unidos”, sugeriu. Para o promotor, as corregedorias poderiam atuar de forma mais intensa mesmo com as estruturas que já têm. Por isso, sobrecarregam os Gaecos atualmente.

“Uma corregedoria forte certamente beneficiaria o próprio trabalho do Gaeco, que poderia concentrar seus esforços no combate ao verdadeiro crime organizado, que demanda investigações complexas”, afirmou. Ele ressaltou que o órgão do MP não tem atuado exclusivamente no combate à corrupção policial, porém, esses casos de menor complexidade têm ocorrido com bastante frequência e são levados ao Gaeco.