Empresa discorda de medições feitas pelo TC

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A empresa MI Construtora de Obras, localizada em Salto do Lontra, Sudoeste do Paraná, afirmou na sexta-feira (31) que não há irregularidades nos contratos mantidos com a Secretaria de Educação (Seed) para construção de duas escolas em Guarapuava. Em nota, a MI disse ainda que discorda dos dados apresentados em relatórios do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, reproduzidos pela Gazeta do Povo. A empresa não menciona, contudo, quais seriam os porcentuais corretos.

O TC sustenta que foram feitos pagamentos superiores em relação aos serviços executados a partir de falsas medições feitas por fiscais ligados à Seed. O caso é semelhante ao ocorrido com a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais. Por causa disso, o tribunal determinou na quinta-feira (30) a paralisação das duas obras e a suspensão dos pagamentos à MI.

Sobre a decisão do órgão, a empresa informou que ainda não foi notificada e que, por isso, não fez ainda a sua defesa ao órgão e nem tem conhecimento da íntegra dos relatórios. “No entanto, discordamos dos percentuais indicados como executados pela empresa. Informa-se que foi aberta sindicância pela Seed e há fiscais realizando o levantamento de todos os serviços realizados e executados, de modo a verificar o andamento da obra. O levantamento ainda não foi finalizado e a empresa está aguardando seu resultado”, diz a nota.

Divergências

Segundo relatórios do TC, os fiscais da obra do Colégio Estadual Pedro Carli, ligados à Seed, fizeram oito medições e apontaram que a obra estava 66,74% executada. Já os inspetores do tribunal, em medição feita no último dia 10, encontraram só 21,28% da obra de fato realizada. Em relação à obra do Colégio Estadual Leni Marlene Jacob, os fiscais da Seed, em sete medições, apontaram o cumprimento de 55,62% da obra, mas os inspetores do TC encontraram apenas 22,37% da construção executada. Segundo o tribunal, como os pagamentos são feitos a partir das medições, a empresa recebeu cerca de R$ 1,6 milhão indevidamente.

A empresa também enviou fotos das duas obras à reportagem atestando a evolução delas. “Reforçamos que a situação não pode ser comparada com eventuais obras que não saíram do papel de responsabilidade de outras empresas”, continuou a nota, em referência aos contratos da Seed com a Valor Construtora e Serviços Ambientais, empresa investigada pela Polícia Civil por irregularidades em dez contratos de construção e reforma de escolas. De acordo com depoimentos colhidos pela Polícia Civil, por determinação do ex-diretor da Seed Maurício Fanini, os fiscais atestavam a evolução das obras sem ir até o local. Fanini nega.nota.