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É possível parcelar

Após ser flagrado, o pichador é autuado e tem um prazo para recorrer da multa. Caso não haja comprovação de que não incorreu no crime, uma Guia de Recolhimento é gerada para o pagamento da sanção – que pode ser parcelada em até dez vezes. Caso não haja pagamento, o nome do infrator é inscrito na Divida Ativa do Município.

Denuncie

Pichação é crime. Denúncias podem ser feitas à Guarda Municipal pelo telefone 153.

A Associação Comercial do Paraná (ACP) renovará, na tarde de hoje, a campanha "Pichação é Crime: Denuncie". O primeiro ano da ação contabilizou mais de duas mil denúncias recebidas pela Guarda Municipal em Curitiba e 375 flagrantes, quase o dobro do registrado em 2012. Mas o impacto da cruzada da cidade contra a tinta spray deverá ser mais sentido neste ano, graças à mudança na legislação que ampliou de R$ 714,20 para R$ 1.693,84 a multa a quem for flagrado pichando na capital.

INFOGRÁFICO: Denúncias cresceram quase três vezes desde 2009

O texto da nova legislação foi sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet no último dia 10 de dezembro. Após a mudança, nos últimos 21 dias do ano, a prefeitura arrecadou 20% do total amealhado com multas aplicadas aos pichadores em todo o ano passado. No total, foram arrecadados R$ 302 mil com essas sanções em 2013 – quantia insuficiente para cobrir as despesas geradas para limpar a cidade, segundo a administração municipal.

Ao todo, 375 pessoas foram flagradas pichando a cidade pela Guarda Municipal – 35 delas após a promulgação da nova lei. Para Cláudio Frederico de Carvalho, diretor da Guarda Municipal, o efeito pedagógico do alto valor ajudará a combater esse crime. "Nosso objetivo, quando corrigimos o valor, diminuir as ocorrências e não aumentar a arrecadação".

A balconista V.B.G., por exemplo, espantou-se quando foi ao encontro do filho na Delegacia do Adolescente e soube que teria de pagar mais de R$ 1,6 mil pela "arte" do garoto. "Ele me disse que estava grafitando o muro da casa da namorada, com autorização dela. Mas como ela é menor e os pais não estavam, a Guarda [Municipal] diz que não tinha o que fazer", conta a mulher, que pediu para não ter o nome divulgado.

Apesar da argumentação, ela admite que a dívida fará com que o filho, de 16 anos, tenha mais consciência sobre o assunto. "Meu filho ganha R$ 30 por dia para entregar panfletos. Não sei como, mas o garoto terá de arcar com essa multa. Agora, ele me garantiu que só fará [grafite] se os proprietários autorizarem".

O grafite também foi a justificativa dada por T.S.D, 22, flagrado com spray na mão após a promulgação da nova lei. Segundo o vendedor, ele grafitava um muro de um terreno baldio no bairro Portão quando. "Não sou pichador, faço grafite. Como eu iria conseguir autorização do proprietário se o local está abandonado?", indaga o vendedor.

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