Estado cumpre ordem judicial e esvazia carceragem do 11.° DP de Curitiba

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A carceragem do 11.° Distrito Policial (11.° DP), na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), foi esvaziada na última quinta-feira (30). Dos 80 presos que estavam até aquele dia na carceragem, que tinha capacidade para 38 pessoas, 70 foram para o sistema penitenciário e outros 10 para outros distritos da capital. A retirada de presos atende a uma ordem da Justiça, devido à falta de condições para a manutenção de detentos naquele espaço.

A decisão judicial atendeu a uma ação civil pública da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), que realizou vistoria nas celas e constatou a condição de insalubridade em que os presos eram mantidos. Os detentos estavam em um espaço superlotado, sem ventilação e sem a possibilidade de banhos de sol. Muitos deles, segundo a defensoria, estariam doentes e não haveria condições de tratamento a eles.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), desde que foi notificada pela Justiça, em abril, a pasta cumpriu determinação para que a carceragem não recebesse mais detentos, até que fosse feita a remoção dos presos que ainda permaneciam no local. De acordo com a Sesp, dez presos foram para carceragens de outras delegacias, por falta de ordem judicial para abrigá-los nas penitenciárias.

Fuga

Um dia antes da remoção, outros dez presos fugiram do distrito. Segundo a Polícia Civil, nenhum foi recapturado desde então. Na decisão da Justiça, emitida em março, a carceragem só poderia receber novos presos se passasse por reformas. De acordo com a Sesp, essa possibilidade ainda está sendo avaliada pela pasta.

O 11.° DP era o que abrigava o maior número de presos em delegacias da capital e região metropolitana. Apesar de ter capacidade para 38 pessoas, era comum que as celas recebessem mais de cem detentos. Vistorias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já haviam apontado problemas para a permanência de presos no distrito.

Em 2014, o governo do Paraná chegou a anunciar, durante o fechamento de carceragens de delegacias, que o 11.° DP seria o único a abrigar presos e funcionaria como uma espécie de Centro de Triagem provisório. A promessa, entretanto, não se concretizou, e as demais delegacias continuam a abrigar presos.