Estado do RJ é condenado a indenizar manifestante detido por policiais em 2013

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A Justiça condenou o governo do Estado do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 15 mil Bruno Ferreira Teles, detido por policiais militares durante uma manifestação em Laranjeiras, em julho de 2013. Na ocasião, Bruno foi acusado de arremessar coquetéis molotov contra os policiais militares em serviço. No entanto, após perícia feita pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, que analisou as imagens da confusão e vídeos disponíveis na internet, o órgão concluiu que o manifestante não foi o autor do arremesso do objeto e pediu o arquivamento do inquérito.

Em sua decisão, a juíza Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao, da 2.ª Vara de Fazenda Pública do Rio, afirma que a condenção tem caráter pedagógico:

“O dano moral restou caracterizado e deve ser plenamente indenizado. Ressalte-se que o mesmo tem caráter punitivo e pedagógico de forma a impedir que o réu volte a cometer o mesmo tipo de abuso”.

Ao ser capturado, o estudante foi imobilizado com um choque de Taser (arma não letal) e algemado. Antes mesmo de ser levado para a delegacia — onde foi formalmente acusado de tentativa de homicídio e encarcerado em Bangu — o mesmo policial que o prendeu exibiu ao público a incontestável prova de sua má-fé: dois braceletes e um colete de alumínio que o rapaz carregava no corpo. As roupas faziam parte de uma fantasia do Homem de Ferro feita pelo próprio estudante.

O policial militar Diego Luciano de Almeida, acusado de prender Bruno, foi acusado de excessos e de falso testemunho no esclarecimento do caso. Ele já respondia a acusações de lesão corporal, homicídio fora do serviço e por uma morte registrada como auto de resistência, quando o criminoso põe em risco a vida da autoridade que quer prendê-lo.