Falta de contrato e venda casada são irregularidades comuns, aponta Idec

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A possibilidade de abrir uma conta para uso exclusivo pelo internet banking, aplicativos ou caixa eletrônico tem atraído muitos consumidores, que procuram por um serviço mais ágil e autônomo. Mas, apesar de serem boas opções para o usuário, contratar esse tipo de serviço não é tão simples e o consumidor pode se deparar com uma série de irregularidades como o não fornecimento do contrato e envio de cartão de crédito sem solicitação. A constatação é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que avaliou a conduta dos maiores bancos brasileiros que oferecem o serviço.

De acordo com o levantamento, a dificuldade começa na procura pelo pacote bancário para uso exclusivo pela internet. Entre os seis bancos avaliados – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, HSBC, Caixa e Santander –, apenas três primeiros disponibilizam o serviço.

A pesquisa identificou algumas práticas abusivas no trato com o cliente. Banco do Brasil, HSBC e Santander, por exemplo, impedira que o consumidor escolhesse o pacote de serviços para movimentar as contas. Ao solicitar a abertura de conta, os pesquisadores do Idec, que não se identificaram como tal, mas sim como correntistas comuns, explicaram que pretendiam usar apenas os canais de autoatendimento e que queria pagar a menor taxa possível. Ainda assim, os bancos basearam-se na renda informada e escolheram quais pacotes seriam destinados aos consumidores.

Para a economista do Idec e coordenadora da pesquisa, Ione Amorim, a maioria dos bancos avaliados desrespeitou tanto o direito à informação quanto o de escolha. “Todas as opções de pacote deveriam ser apresentadas para o consumidor escolher o que deseja”, disse.

A venda casada foi outra irregularidade verificada. Com exceção do Bradesco, todos os bancos enviaram cartões de crédito sem solicitação do cliente – prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Superior Tribunal de Justiça.

A terceira prática abusiva apontada pela pesquisa foi o não fornecimento dos contratos e dos termos de adesão, que discriminam os serviços inclusos no pacote contratado pelo correntista. A pesquisa concluiu que cinco bancos não entregaram os dois documentos e um deles, o HSBC, não entregou nenhum dos dois.