Farmácias querem o fim de restrição ao antibiótico

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As farmácias do Paraná diminuíram em 40% a venda de antibióticos depois da entrada em vigor, há 13 dias, da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que os farmacêuticos retenham uma via da prescrição médica do remédio. A medida começou a valer no último dia 28 para tentar diminuir o consumo abusivo de antibióticos – remédios utilizados para combater infecções. Um dos motivos é evitar o desenvolvimento de superbactérias, como a Klebsiella pneumoniae (KPC), que, segundo o Ministério da Saúde, se tornou resistente a medicação e causou mortes em seis estados, entre eles o Paraná.

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farma­cêuticos no Paraná (Sinfarma) recorreu à Justiça, em Brasília, para tentar derrubar as medidas restritivas da Anvisa. O pedido de liminar ainda não foi julgado, segundo o presidente do Sin­difarma no Paraná, Edenir Zandoná Júnior. Ele não soube explicar em qual instância judicial o pedido foi feito e o advogado do sindicato, Marco Antônio Guimarães, não foi encontrado.

Com a nova regulamentação, os médicos são obrigados a prescrever antibióticos em receitas com duas vias – uma delas fica com o paciente e a outra deve ser entregue ao farmacêutico para controle da Anvisa. Até então, já era necessária a prescrição médica, mas a norma não era cumprida pelas farmácias e possibilitava a automedicação. Com a mudança, mais de 90 substâncias antimicrobianas com registro no país passaram a ter a venda controlada. Entre elas estão a amoxicilina, a azitromicina, a cefalexina e o sulfametoxazol. A venda dessas substâncias é registrada no Sistema Nacional de Geren­ciamento de Produtos Con­trolados (SNGPC), que controla a venda de remédios no país.

A retenção da receita diminuiu a automedicação e causou a diminuição das vendas de antibióticos. "A gente estima a diminuição de 40% a 50% [nas vendas de antibióticos] com as conversas com os donos de farmácias", explica Zandoná Júnior. Segundo ele, o prejuízo deve aparecer na rentabilidade do setor, já que somente a venda de remédios para o combate de infecções é responsável por 15% de todas as vendas em farmácias. "No plano de saúde, o paciente consegue marcar uma consulta em dois ou três dias. Se depender do poder público, vai um caminhão de tempo [para conseguir uma consulta no Sistema Único de Saúde]", ressalta.

Outro crítico da medida da Anvisa é o presidente da Associa­ção Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abra­farma), Sérgio Mena Barreto. Ele informou que não há informações de perdas econômicas no setor depois da restrição da venda de antibióticos, mas afirma que o prejudicado maior é o consumidor, já que não há oferta de sistema de saúde de qualidade para se conseguir as receitas médicas. "O problema é que não há acesso [de qualidade] ao médico." O dirigente duvida que a restrição diminua o desenvolvimento de superbactérias. "Se fosse assim, nos Estados Unidos não existiria esse problema."

Em Curitiba, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não há registro de aumento na procura de consultas médicas por conta da resolução da Anvisa. Porém, o diretor de Urgência da secretaria, Matheos Chomatas, contou que houve casos pontuais de pacientes em busca da receita médica. "Já apareceu gente que queria receita para o filho, que iria viajar e não teria como conseguir receita, caso ficasse doente." A expectativa da secretaria é ter um aumento de procura nas consultas nos próximos meses por conta da exigência da receita para a compra de antibióticos, mas falou que é cedo para precisar quanto a demanda será maior.

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