As obras do estacionamento do Polloshop, que fecham um trecho da Rua Flávio Dallegrave, no Alto da XV, devem ficar prontas hoje. Desde que foram iniciadas, em janeiro, a instalação de cancelas e grades para cercar a área de estacionamento do shopping criaram polêmica, principalmente entre moradores da região, que entendiam a ação como uma apropriação de um bem público. Esse não é o único caso polêmico envolvendo um shopping e o fechamento ou a abertura de ruas em Curitiba.
Na câmara
Interessados sobre o trecho da Rua Flávio Dallegrave ser ou não de propriedade do shopping, os vereadores de Curitiba entraram na polêmica. Na última quarta-feira, Chicarelli (PSDC) solicitou a realização de uma audiência pública ao Executivo. O pedido foi aprovado. Questionada se organizaria a audiência, a prefeitura frisou que a área é privada.
Compensação
Para permitir o fechamento do estacionamento do Polloshop, cujo terreno é de propriedade do estabelecimento, a prefeitura exigiu algumas medidas compensatórias no entorno. Entre elas, segundo Ivo Petris, diretor do Polloshop, está o alinhamento de meio fio, mudança de placas, demarcação de pistas e vagas e a melhoria das calçadas.
No caso do Polloshop, o registro de imóvel do shopping comprova a ‘posse’ do terreno. O diretor do estabelecimento, Ivo Petris, lembra que antes da instalação do complexo de lojas, a rua era apenas um pátio de manobras. Foi em virtude do sucesso do empreendimento que, em 1996, a própria prefeitura sugeriu a anexação da área da Rede Ferroviária, para servir como estacionamento, e a abertura da saída para a Rua Professor Brandão, que foi realizada no ano seguinte.
Um projeto de lei discute loteamentos fechados
Como o terreno era da rede, o proprietário não poderia comprar e firmou-se um termo de cessão oneroso, em que o shopping pagava um aluguel para a Rede – inclusive, foi o estabelecimento que pagou o asfalto e as sinalizações feitas nas ruas no entorno. Em 2002, o terreno ferroviário foi a leilão, quando foi comprado pelo proprietário do espaço em que funciona o shopping. “A área sempre pertenceu ao shopping e como éramos um shopping de desconto, o estacionamento gratuito era o nosso diferencial para chamar o público”, explica Petris.
Um projeto para autorizar o bloqueio de vias foi vetado em 2010
Em 2010, um projeto do então vereador Mário Celso Cunha que tinha como objetivo permitir o fechamento de ruas sem saída com portões ou cancelas foi vetada pelo também então prefeito Luciano Ducci (PSB).
A justificativa da proposta era a segurança, já que as ruas eram sem saída, sem comércio e estritamente residenciais.
Na época, a Procuradoria Geral do Município se posicionou contra o projeto por entender que “as ruas se caracterizam como bens públicos de uso comum do povo, pertencem ao domínio estatal, mas o seu titular é o povo e o Estado atua como um gestor para fiscalizar, vigiar e garantir sua utilização comum”.
O pedido de fechamento do terreno, que é privado, ocorreu antes do vencimento de um prazo de 20 anos determinado em legislação municipal, que aí sim tornaria esse espaço público. Outra razão para isso foi a criação da faixa exclusiva para ônibus na Rua XV de Novembro, que eliminou as vagas de estacionamento da rua e transferiu o Estacionamento Regulamentado (Estar) para a primeira quadra de todas as ruas transversais. Quem parava o carro ali, acabou migrando para o estacionamento do shopping. “Nosso movimento caiu 30%. Precisamos garantir a sobrevivência do lojista e o movimento de clientes, que já reclamavam de não ter onde estacionar”, diz Petris, ressaltando que o estabelecimento possui 220 lojas e gera cerca de 2 mil empregos.
As obras devem ser finalizadas hoje, mas o estacionamento só poderá funcionar após a liberação e vistoria da prefeitura, o que não tem data para ocorrer. Serão 150 vagas, o que ainda é insuficiente para o shopping, que busca alternativas para oferecer mais espaço aos clientes.
Shoppings Jardim das Américas e Pátio Batel também são alvos de discussões
Os shoppings Jardim das Américas e o Pátio Batel também são alvos de polêmicas semelhantes. No caso do Jardim das Américas, a Rua Maestro Remo de Persis era uma via sem saída que atendia alguns sobrados, os quais foram comprados pelo shopping para a sua ampliação. Nesse caso, a rua perdeu a função social, já que passou a atender apenas o comércio.
Já o shopping Pátio Batel precisou cumprir medidas compensatórias e adequações urbanas e viárias, impostas pela prefeitura em 2013 por causa da instalação do empreendimento. As ações tinham prazos de quatro, seis e oito meses para serem realizadas. Segundo a prefeitura, o último bloco de obras – que compreende o prolongamento da Alameda Dr. Carlos de Carvalho, entre as ruas Jerônimo Durski e General Mário Tourinho, e o alargamento da Rua Francisco Rocha, entre as avenidas Vicente Machado e do Batel –, começou em janeiro deste ano e está em fase final, apesar de o prazo de conclusão ser agosto. De acordo com a prefeitura, ações judiciais atrasaram o início das obras, que foram novamente adiadas em razão do grande movimento de fim de ano.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Deixe sua opinião