Depois de décadas de discussão, a prefeitura de Curitiba conseguiu emplacar em março passado uma legislação que protege os patrimônios culturais da cidade ainda não tombados. Mas a sua efetiva aplicação ainda depende da publicação de três decretos que regulamentarão a nova legislação. A promessa é de que até o fim do ano o novo instrumento de proteção desses bens esteja definitivamente regulamentado. Até lá, porém, imóveis que estão em uma lista de 647 unidades de interesse de preservação continuam correndo risco.
Infográfico: veja quais são as unidades ameaçadas
Além de bens materiais, essa legislação também visa proteger bens imateriais, como festas tradicionais da cidade. Mas é a necessidade de preservar imóveis que ajudam a contar a história de Curitiba que mais salta aos olhos. Alguns de inegável valor arquitetônico, como os modernistas da Carmelo Rangel, no Batel, ou a Casa Kirchgassner, exemplar de transição entre o art-decó e o Modernismo que hoje padece no bairro São Francisco. Outros pelo valor histórico, como os imóveis que abrigaram os operários da antiga Rede Ferroviária Federal, na Vila Oficinas, ou a Casa dos Gerânios, em Santa Felicidade. Mas todos com um ponto em comum: são ameaçados pela ação do mercado imobiliário ou pelas condições de conservação.
A lei sancionada por Gustavo Fruet é fruto de discussões que começaram em 1964, quando ganhou corpo a discussão para destinação de recursos voltados à preservação de patrimônios da cidade. O esboço do que se tornou a lista com 647 unidades a serem preservadas, inclusive, existe desde o início da década de 1980. E isso não foi suficiente para que imóveis que estivessem ali se salvassem.
Ações judiciais diversas resultaram na demolição de alguns exemplares que especialistas defendiam a preservação, como as casas modernistas do engenheiro Mário de Mari na Avenida Nossa Senhora da Luz, demolida a pedido do próprio, e a da Rua Gutemberg, além de unidades de preservação da Avenida do Batel – em ação ganha pelo Hospital Santa Cruz. Fora o clássico exemplo da demolição da sede da Matte Leão S.A, que antes ocupava um quarteirão no bairro Rebouças e acabou vendida para a Igreja Universal do Reino de Deus.
O que muda com a nova lei
O município poderá promover o tombamento legal de bens culturais com a nova lei, o que antes era previsto apenas pelo governo estadual e União. Os procedimentos de registro ou tombamento podem ser solicitados pelos proprietários, pela administração pública ou qualquer pessoa interessada em sua preservação e decisão final será de um conselho formado por representantes do Executivo, da Câmara Municipal, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e do Conselho Municipal de Políticas Culturais, além de um professor de instituição de ensino superior e um do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).
Vontade política
Para o arquiteto Key Imaguire Júnior, a preservação desses imóveis passa mais pelo interesse dos gestores das cidades do que necessariamente pelo tombamento. “Ainda que seja importante e, na maioria dos casos, consiga “salvar” algumas coisas, ele [o tombamento] não consegue ser cem por cento efetivo: os interesses imobiliários sempre prevalecem, ainda que possam ser minimizados”, afirmou.
A Casa Kirchgassner, na Rua Treze de Maio com a Avenida Jaime Reis, é um exemplo disso. Ela é tombada pelo Governo do Paraná como patrimônio cultural do estado. Mas se encontra pichada e abandona. Outro exemplo tombado e, mesmo assim, ameaçado é o a Casa do Burro Bravo, na Rua Erasto Gaertner, no Bacacheri. “Ela chegou ao estado de ruína, foi restaurada e, novamente abandonada, muito em breve voltará à condição de ruína”, prevê Imaguire.
O que vem pela frente
A prefeitura de Curitiba ainda não definiu uma lista de prioridades entre essas 647 unidades porque isso vai ser feito por um conselho cujos nomes já estão definidos, mas que ainda depende da publicação de decreto municipal para formalizá-lo. Outros dois decretos também devem ser publicados neste ano: um que regula o funcionamento do conselho e outro que cria o fundo onde ficarão os recursos para a preservação.
Antes mesmo dessa regulamentação, porém, qualquer cidadão pode comunicar a prefeitura caso queira comunicar o risco de demolição ou modificação de um edifício com características de preservação. Os canais de contato são o 156 ou o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc), no número 3250-1414. Em maio passado, por exemplo, a prefeitura conseguiu reverter na Justiça uma decisão de primeira instância que autorizava a demolição do imóvel conhecido como Mansão Batel, no número 1938 da Rua Bispo Dom José. O imóvel é um exemplar da arquitetura residencial curitibana da primeira metade do século 20 que esta listado entre as UIPs desde a década de 1990. Foi a primeira decisão proferida após a sanção da nova legislação municipal.
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