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Lei que tornará Curitiba mais compacta e vertical é entregue aos vereadores

Revisão das regras atuais da Lei de Zoneamento é necessária e deve seguir o novo Plano Diretor de Curitiba, aprovado em 2015

 | Henry Milleo/Gazeta do Povo
Henry Milleo/Gazeta do Povo
 
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Quase um ano após a sanção do novo Plano Diretor de Curitiba, a prefeitura entrega nesta quarta-feira (26) uma proposta para a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo da cidade à Câmara Municipal. O ato está marcado para as 15 horas, na prefeitura de Curitiba. A exemplo do que ocorreu com o novo Plano Diretor, é intenção dos vereadores fazer um amplo debate com a população sobre a nova lei, com um calendário de oficinas e audiências públicas. A Lei de Zoneamento é a principal legislação de uma cidade depois do Plano Diretor. É nela que estão detalhes sobre o que pode ser construído em cada região da cidade e de que forma (tamanho, forma, altura e recuo das edificações). No caso de Curitiba, espera-se que o projeto traduza o que o Plano Diretor introduziu como visão para a cidade em 2024: uma Curitiba mais compacta e vertical, em que os cidadãos não precisam mais se deslocar tanto.

“Nós entendemos que a Lei de Zoneamento é uma tradução do Plano Diretor. No caso do Plano Diretor foram mais de 40 encontros (entre audiências e oficinas). O projeto que nos será entregue amanhã passará pelo trâmite normal da Casa, pelas comissões. De início, pretendo chamar uma audiência para apresentar a proposta e convidar os segmentos da sociedade com que já discutimos o Plano Diretor para verificar se tudo o que foi discutido está contido no texto”, disse o vereador Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo, que deve encabeçar a discussão do projeto com a sociedade. Wirbiski adiantou que o andamento das discussões é que indicará se haverá tempo para que o texto seja votado ainda neste ano ou se isso ficará para 2017. “Não queremos atropelar nada.”

Para cumprir o projeto de se tornar mais compacta, com centros de bairros desenvolvidos, a cidade deve focar seu desenvolvimento nos próximos anos no adensamento dos eixos leste-oeste: avenidas das Torres, Wenceslau Braz, Izzac Ferreira da Cruz e suas adjacências, além de quatro das antigas conectoras de transporte da cidade. A cidade também ganhará novos eixos estruturantes – Linha Verde (do Atuba ao Pinheirinho), as avenidas Marechal Floriano Peixoto (do Centro a São José dos Pinhais) e Affonso Camargo (da divisa com Pinhais até o Cristo Rei) e as ruas Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, Deputado Heitor Alencar Furtado e Monsenhor Ivo Zanlorenzi, que formam a principal conectora de transporte do Campina do Siqueira à CIC. Essas vias deverão receber incentivos parecidos aos que a Avenida Sete de Setembro teve no passado, de ocupação mista e verticalizada.

Em grande parte, esses eixos apontados já são identificados hoje pela população como centralidades de bairro, mas a ideia do Plano Diretor aprovado em 2015 é reforçar ainda mais isso.

Mercado

É na palavra adensamento, inclusive, que o mercado imobiliário de Curitiba está interessado, buscando modificações como a permissão para a construção de prédios mais altos e para a ampliação do uso misto (residencial, comercial e de serviços) das edificações em determinados bairros.

Ainda na época da sanção do Plano Diretor, dois dos quatro vetos do prefeito Gustavo Fruet (PDT) ao documento aprovado na Câmara Municipal barraram dois trechos que agradavam bastante o mercado: o trecho da chamada “fachada ativa” nas zonas residenciais 3 e 4, que, na prática, permitiria a construção empreendimentos maiores nesses bairros; e o trecho do uso misto, que introduziria atividades comerciais e de serviços de forma indiscriminada na cidade e em regiões onde hoje elas não são permitidas.

Ainda assim, ao dizer no Plano Diretor que as zonas residenciais de média densidade, que englobam as ZRs, passam a ser de ocupação mista, o Ippuc deixou claro que definirá que ao menos parte dessas regiões terão o leque de empreendimentos comerciais ampliado. Bairros como Portão, Seminário, Santa Quitéria, Água Verde e Mercês estão entre os mais visados pelo mercado.

Discussão

O texto que será apresentado nesta quarta (26) pela prefeitura de Curitiba é resultado não só dos estudos técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), mas também das sugestões da população e da sociedade civil que vieram a partir da audiência pública realizada no dia 17 de março sobre o tema e também a partir da consulta pública, que ficou aberta entre março e maio deste ano, pelo site do Executivo municipal. Ainda em julho, uma nova rodada de oficinas e audiências foi feita. No total, 450 contribuições da sociedade foram coletadas.

Mesmo seguindo o rito esperado, porém, a forma com que a nova Lei de Zoneamento foi discutida no âmbito da prefeitura foi criticada por especialistas e grupos da sociedade civil. A Frente Mobiliza Curitiba, que reúne uma série de entidades, chegou a protocolar uma ação civil pública pedindo para que o processo todo fosse interrompido, mas o pedido não foi aceito pela Justiça. A principal crítica é a de que a base para a discussão do tema com a população foi a antiga Lei de Zoneamento, de 2000, quando mapas, diagnósticos e mesmo a minuta do projeto de lei para a nova lei poderiam ter sido apresentados à sociedade desde o início, facilitando o debate.

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