Governo do Paraná estuda cinco novos lotes de rodovias com pedágio

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O Paraná pode ganhar cinco novos lotes de pedágio. Está em estudo a possibilidade de ceder à iniciativa privada trechos das rodovias PR-445 (entre Londrina e Mauá da Serra), PR-170 (entre Rolândia e Porecatu), PR-090 (entre Bela Vista do Paraíso e Alvorada do Sul), – que juntas, formariam o primeiro lote. Também está em fase avançada de análise a concessão da PR-280 (Francisco Beltrão até General Carneiro), da PR-092 (entre Santo Antônio da Platina e Jaguariaíva), da PR-466 (entre Guarapuava e Pitanga) e da PR-317 (entre Maringá e a divisa com São Paulo). Juntos, os cinco lotes totalizam 1.380 quilômetros de rodovias estaduais. O Anel de Integração, que compõe o atual sistema paranaense de rodovias pedagiadas, tem 2.500 quilômetros.

Alguns dos novos trechos selecionados iam virar PPPs – parcerias público-privadas, em que empresa e governo arcam com os investimentos. Contudo, o governo desistiu dos projetos porque considerou que as obras ficariam muito caras, levando a tarifas muito altas. O governo estadual estuda, então, realizar obras de melhoria, como duplicações, e aí repassar a rodovia para que seja administrada pela iniciativa privada.

A informação sobre os lotes e a possibilidade de criação de praças de pedágio consta de um documento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) enviado à Assembleia Legislativa, em resposta a um pedido de informações feito pelo deputado estadual Tercílio Turini (PPS). O parlamentar questionou quais rodovias seriam incluídas no programa, como seria a concessão e se haveria pedágio. Na resposta ao deputado, o DER afirmou que o formato será a “concessão comum”. “Ou seja, o investimento do parceiro privado é remunerado pelas tarifas pagas diretamente pelo usuário, sem que sejam necessários aportes orçamentários regulares do Estado”, diz o texto. No documento, o DER afirma ainda que os estudos realizados pelas empresas “é que deverão indicar a quantidade exata e a localização das praças de pedágio”.

Turini criticou a medida, já que os pedágios seriam mais um empecilho para o desenvolvimento da região de Londrina, que é a sua base. O deputado disse que obteve informações de que das três rodovias que podem passar a ter pedágio no entorno, apenas a PR-445 seria duplicada. As outras duas ganhariam melhorias mais simples, como a construção de acostamentos, por exemplo.

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil) afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que os estudos realizados pelo DER são apenas o ponto de partida para a inclusão dos cinco lotes no Programa de Concessão do Estado do Paraná. O próximo passo é o aprofundamento dos estudos pelas empresas que demonstrarem interesse em explorar as novas praças de pedágio e forem escolhidas por meio dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI). As empresas apontariam o custo das obras e até o provável valor da tarifa do pedágio. Com os estudos aprofundados em mãos, o governo vai convocar audiências públicas para discutir os projetos em cada região. Segundo a Seil, a palavra final será das audiências públicas. Em caso de rejeição do pedágio pela sociedade, o governo desistiria das novas concessões.