Governo estadual pede bloqueio de R$ 1,24 mi da conta do sindicato dos professores

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O governo do Paraná informou nesta sexta-feira (29) que entrou com uma medida no Tribunal de Justiça (TJ-PR) para que a APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação, pague a multa relativa aos 32 dias da segunda fase da greve dos professores, no valor de R$ 1,24 milhão.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou ainda o bloqueio do dinheiro do sindicato, no valor referente à multa. “A conduta da categoria representa nítida afronta à autoridade da decisão proferida por este Tribunal de Justiça e, além de colocar em descrédito a autoridade da Justiça, impõe prejuízos irremediáveis à educação de milhares de estudantes”, diz trecho do pedido.

Além do bloqueio do recurso, a PGE pede ainda obtenção de ordem judicial para impedir o repasse, à APP-Sindicato, dos valores descontados mensalmente dos professores filiados a título de contribuição.

O pedido foi encaminhado ao desembargador Luiz Mateus de Lima, nesta quinta-feira (28), já que foi ele quem concedeu ao governo estadual uma liminar na qual declarava a greve irregular. No dia 27 de abril último, quando a segunda fase da greve começou em todo o estado, Lima estabeleceu uma multa diária de R$ 40 mil ao sindicato caso os educadores não voltassem às salas de aula, além de uma multa diária de R$ 500 ao presidente da entidade, Hermes Leão Silva.

A APP-Sindicato recorreu desta liminar na sequência e seu recurso ainda não foi julgado pela 5ª Câmara Cível do TJ. No entendimento da entidade, enquanto o recurso não é analisado, a multa não é devida.

No início da tarde desta sexta-feira (29), procurado pela reportagem, o diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Mário Sérgio Ferreira de Souza, disse que ainda não tinha conhecimento do novo pedido do governo estadual e que a entidade certamente recorreria contra qualquer decisão favorável à PGE.