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Os militantes se reuniram no Museu Nacional e caminharam até o Congresso Nacional | Wilson Dias/Agência Brasil
Os militantes se reuniram no Museu Nacional e caminharam até o Congresso Nacional| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados distribuiu senha para entrada de 200 pessoas para assistir, na galeria do plenário, a votação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes mais graves. Muitos começaram a entrar na Câmara e ocupam os corredores da Casa. No acesso principal do Salão Verde, enquanto aguardam a contagem das senhas de acesso à Galeria do Plenário, grupos de contrários e favoráveis à redução se enfrentaram.

No começo os gritos de ordem prevaleceram, mas dois princípios de confusão fizeram com que ambos os lados se exaltassem. A Polícia Legislativa interviu e separou os grupos. Cerca de 30 profissionais das Polícias Legislativa e Militar fecham as entradas principais do Congresso Nacional.

Movimentos estudantis e jovens que são contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil realizam na tarde de hoje passeata, na Esplanada dos Ministérios. As buzinas, apitos e fogos de artifício são os principais materiais usados pelos presentes para reivindicar a não votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que prevê a diminuição. As 200 pessoas que receberam senhas para acompanhar a sessão já começaram

Os militantes se reuniram no Museu Nacional e caminharam até o Congresso Nacional. Agora, se concentram no gramado do espelho d’água. As faixas utilizadas pelo movimento trazem as frases: “A educação é a cura” e “Somos contra a redução”. O Hino Nacional é cantado diversas vezes pelos participantes.

Bandeiras da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) circulam em meio aos presentes. Os movimentos estão acampados nos jardins da Esplanada para protestar contra a redução.

Na Câmara, grupos que são a favor da PEC também vieram acompanhar a votação. Usando camisas distribuídas pela Frente Parlamentar de Segurança Pública com os dizeres “Se você é contra a impunidade do menos, diga sim!”, eles prometem ocupar a galeria da Casa e pressionar os deputados a aprovarem o projeto

Senhas

A Diretoria Geral da Câmara informou que as senhas foram distribuídas aos partidos de forma proporcional, ou seja, de acordo com o tamanho de cada bancada. Segundo o presidente da comissão especial que aprovou a PEC da Maioridade Penal, deputado André Moura (PSC-SE), a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi manter o esquema já usado em outras votações: dividir, de forma proporcional entre os partidos da Casa, as 200 senhas.

André Moura informou ainda que, nas galerias, os manifestantes a favor da redução e contra a redução serão posicionados separadamente, para evitar confrontos. A separação ficará à cargo da Polícia Legislativa da Casa. Embora a capacidade do plenário seja para 300 pessoas, Moura explicou que 200 pessoas é o limite apresentado pelos técnicos para evitar problemas. O esquema de segurança na Casa, disse Moura, também foi reforçado.

“A ideia é garantir uma votação sem tumultos. Cada partido poderá distribuir suas senhas. Nós acreditamos que teremos os 308 votos para aprovar a PEC. Continuamos conversando com os parlamentares sobre a importância de aprovar a emenda”, disse Moura.

O presidente da comissão especial criticou o fato de o governo reunir líderes da base aliada para pedir o voto contra a emenda. A reunião está sendo realizada no Ministério da Justiça.

“Acho um erro o governo estar reunindo os líderes para pedir o voto contra a emenda. Se não aprovarmos, depois de todo esse debate, será uma irresponsabilidade. Vamos dar a esses adolescentes a certeza de que a impunidade continuará reinando no país”, criticou Moura.

Relator da emenda, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) defende a proposta, afirmando que a partir de 16 anos o jovem nos dias de hoje tem condição de saber o que é o “certo e o errado”. Inicialmente, Bessa defendia a redução da maioridade para todo tipo de crime. Para atrair o PSDB, no entanto, Eduardo Cunha negociou modificação no texto, para restringir a redução aos crimes hediondos, além de homicídio doloso, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

O governo trabalha para garantir que os que defendem a redução não obtenham os votos necessários para aprovar a emenda. Pela Constituição Federal, uma emenda só é aprovada se obtiver, pelo menos, 308 votos sim. Nas últimas semanas, deputados contrários têm conversado com deputados para que mudem de posição. Como contrapartida, defendem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permita, entre outras coisas, um tempo maior de internação do menor infrator.

No dia 10 de junho, a reunião da comissão especial que analisava a proposta de emenda constitucional foi encerrada após tumulto. André Moura pediu a retirada dos manifestantes da sala, houve bate-boca e empurrões, inclusive envolvendo parlamentares. A segurança lançou gás de pimenta contra os manifestantes.

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