A ameaça feita pelas empresas de ônibus na tarde da última quinta-feira (26) foi apenas mais um ingrediente no conturbado relacionamento da atual gestão do executivo municipal com os empresários. E o conflito tem tudo para se intensificar nos próximos meses. O contrato prevê que o valor repassado pela prefeitura às empresas seja revisto sempre em fevereiro. Como nem o valor deste ano está pacificado, imagina-se que a discussão será pior daqui três meses. Na quinta-feira (26), empresários comunicaram o envio de um “ofício bomba” para alertar a categoria que não terá condições de pagar em dia os salários e 13º salário previstos para os próximos dois meses caso a prefeitura não reveja a decisão dela em relação à última tarifa técnica.
Desde que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) assumiu a principal cadeira do palácio 29 de Março, os empresários tiveram 13% de reajuste na tarifa técnica. Os usuários tiveram alta de 22% nesse mesmo período. Essas contas têm aproximado o preço pago pelo passageiro daquele repassado às empresas, diminuindo a necessidade de subsídios públicos. As empresas do setor defendem o subsídio como forma de baratear o custo para o passageiro, mas o caixa da prefeitura não suporta essa conta, costuma dizer secretários.
Cronologia
O ano foi de incertezas para usuários do transporte público de Curitiba e os trabalhadores do setor. Confira:
Janeiro - No dia 09 de janeiro, motoristas fecharam a Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, por quatro horas . Para tentar impedir a greve, a prefeitura enviou R$ 3,8 milhões pagar parte da dívida acumulada com as empresas de ônibus. Em 26 de janeiro, o sistema para por completo. Diante do atraso no pagamento do adiantamento salarial de 40%, previsto para o dia 20 de janeiro, o Sindimoc convoca greve geral. A paralisação durou quatro dias. No dia 30, a Comec anuncia o fim da integração financeira com o sistema urbano.
Março - O Sindimoc apresenta novo indicativo de greve por não haver acordo em relação ao reajuste salarial de 2015. Após acordo entre trabalhadores e empresários, o indicativo é retirado.
Junho - Os trabalhadores voltam a apresentar um indicativo de greve e atrasam a saída dos ônibus na manhã de 16 de junho. Eles denunciam uma suposta perseguição a dirigentes sindicais e descumprimento de pontos da Convenção Coletiva de Trabalho.
Setembro - Motoristas e cobradores de linhas de ônibus que passam pelo terminais Santa Cândida e Boqueirão cruzam os braços no dia 21 em protesto contra o não recebimento do vale. Com três dias de atraso os vales são pagos por todas as empresas e uma greve geral é descartada. No mesmo mês, a Urbs define a tarifa técnica para 2015 em R$ 3,21 -- o aumento de R$ 0,28 fica abaixo dos R$ 0,53 pedidos pelo Setransp.
Outubro - Novamente, os motoristas e cobradores cruzam os braços em protesto pelo atraso no pagamento do adiantamento salarial. O ato ocorre durante a madrugada e mais um indicativo de greve é aprovado. A ameaça é descartada após os pagamentos.
Novembro - Pelo terceiro mês seguido, os trabalhadores aprovam um indicativo de greve. Dessa vez, porém, a intenção é se prevenir de um possível atraso no pagamento dos adiantamentos salariais. Os trabalhadores da Araucária Transporte Coletivo Filial param no dia 23 devido ao atraso no pagamento do vale
O contrato de concessão prevê reajustes todo mês de fevereiro. Em 2014, a prefeitura anunciou que havia retirado e modificado alguns itens da planilha tarifária. Isso teria enxugado custos na ordem de R$ 47 milhões anuais – R$ 0,15 na tarifa. Neste ano, as negociações se arrastaram até o final de setembro, quando a Urbs estipulou a nova tarifa técnica em R$ 3,21. Esse é o preço que a prefeitura paga atualmente às empresas por passageiro transportado.
A diferença entre o valor repassado às viações e o pago pelo passageiro, segundo a Urbs, cobriria também o aumento previsto para o mês de dezembro na alíquota da contribuição previdenciária sobre receita bruta e demais custos de manutenção do transporte. A prefeitura também alega arcar com uma despesa anual de R$ 80 milhões para manter a infraestrutura do transporte, como terminais, tubos e canaletas.
Para chegar aos R$ 3,21, a Urbs calculou os reajustes previstos em contrato e descontou a amortização de 150 dos 183 ônibus envelhecidos que não foram renovados. Os empresários têm uma decisão favorável da Justiça para não renovar a frota até que esteja claro se o contrato está ou não sendo descumprindo pelo poder concedente.
Mas as empresas não aceitaram os R$ 3,21. Elas chegaram a pedir na Justiça que a prefeitura decretasse a nova tarifa técnica em R$ 3,40, mas não conseguiram. A Urbs argumenta que ela própria apresentou esse valor, mas que ele seria fixado desde que as empresas desistissem de cobrar uma dívida milionária do executivo e retomassem imediatamente a renovação da frota.
Os empresários alegam que o acordo ruiu porque a prefeitura não concordou em pagar de uma única vez o valor atrasado retroativo a fevereiro – faltam cerca de R$ 11 milhões. Mas a reportagem apurou que as empresas também não concordaram em retomar de imediato a renovação da frota. Elas queriam que fosse feito um cronograma.
Agora, faltando três meses para a nova tarifa, as empresas devem fazer de tudo para conseguir esses R$ 0,19 – diferença entre o que ela pediu e o que a prefeitura concedeu. Caso contrário, correm o risco de ver esse valor ser empurrado para a nova data-base de renovação da tarifa, que ocorre em fevereiro de 2016. No mesmo mês, motoristas e cobradores discutem o reajuste salarial, que tem ocorrido sempre acima da inflação nos últimos anos.
Desoneração da Folha
A tarifa técnica do transporte coletivo deve ficar, em média, R$ 0,04 mais cara no próximo dia 1º de dezembro. Nessa data passa a valer a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta a alíquota que incide sobre as receitas brutas das empresas. Com essa revisão, deixa de existir a possibilidade de a contribuição previdenciária de alguns setores trocar a contribuição ao INSS de 20% sobre a folha de pagamento por pagamentos de 1,5 a 2,5% sobre o faturamento bruto. Mas as empresas de ônibus ainda tentam passar uma medida provisória para retomar o benefício ao transporte.
Folha salarial e encargos sociais consomem 50% da tarifa
O transporte coletivo emprega 15 mil funcionários em Curitiba. Os salários, benefícios e encargos sociais respondem por cerca de 50% do custo do setor. Em fevereiro passado, motoristas e cobradores receberam 9% de reajuste.
Nos ofícios distribuídos pelo sindicato patronal ao Sindimoc, as viações alegam empregar mais funcionários nas linhas urbanas do que seria possível pagar com o montante repassado pela Urbs. O “descompasso mensal” no “custeio de pessoal operacional” seria de 20%.
Já as linhas metropolitanas estariam sofrendo com a queda no número de passageiros desde que houve a desintegração da Rede Integrada de Transporte (RIT), em fevereiro deste ano. Além disso, a diferença total entre o que é gasto pelas empresas e o que é repassado pela Comec seria equivalente a 13,2% “de todos os custos operacionais”, argumentam as empresas.
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