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Debate eterno

Reformas estruturais no Brasil são discutidas há mais de 150 anos

Primeira grande onda de mudanças em leis e normas ocorreu no governo de Dom Pedro II e precipitou a proclamação da República, em 1889

  • Diego Antonelli
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Política, previdenciária, trabalhista e fiscal. A necessidade de se fazer reformas no Brasil é um assunto recorrente a cada novo governo. Revisitando a história brasileira, descobre-se que esse é um debate antigo, que ocorre desde o período imperial. Foi durante a segunda monarquia, na metade do século 19, que o país passou pela primeira grande onda de reformas estruturais, com mudanças no sistema judiciário, no regime de trabalho, na educação e na administração pública. É o que conta a doutora em História Gizlene Neder, autora do livro As reformas políticas dos homens novos (Editora Revan).

Oito anos após o Brasil tornar-se independente de Portugal – o que ocorreu em 1822 –, a elite imperial começou a se preocupar em implantar mudanças legislativas no país. No entanto, de 1830 a 1849 pouca coisa foi feita na prática. Segundo Gizlene, que leciona na Universidade Federal Fluminense (UFF), a primeira grande reforma ocorreu em 1850 com a chamada Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico de escravos para o Brasil, vetando uma importante atividade econômica na época. Considerado um dos primeiros passos rumo à abolição da escravidão, a lei recebeu o nome do seu autor, o senador e ministro da Justiça Eusébio de Queirós Coutinho Matos.

Um novo pacote de reformas só começou a sair do papel 20 anos depois, graças à ação dos chamados “homens novos”, denominação dada pelo escritor e jornalista José de Alencar a um grupo de jovens políticos do Partido Conservador, que tinham sido convidados a compor o governo no período da chamada “centralização monárquica”, após o golpe da maioridade de Dom Pedro II, em 1840. “Faziam parte deste círculo José Thomas Nabuco de Araújo, José Maria Paranhos, que era o visconde do Rio Branco, e Francisco Carvalho Moreira, o barão de Penedo. O que os unia era a rede de sociabilidade proporcionada pela maçonaria”, explica a pesquisadora.

Cinco eixos

Segundo Gizlene, as reformas implantadas no país a partir da década de 1870 obedeceram a cinco eixos principais: Justiça, Trabalho, Eleição, Educação e Administração (veja no box ao lado). Foi um período de efervescência política, com ativa participação de abolicionistas e republicanos influenciados pela escola positivista que culminaram com a Proclamação da República do Brasil em 1889.

O círculo dos chamados “homens novos” estiveram amplamente comprometidos com a profissionalização, a institucionalização e a modernização do campo jurídico, segundo a pesquisadora. “A atuação desta rede marcou uma diferenciação em relação às políticas adotada pelas velhas lideranças do Partido Conservador, conhecidas como carretilhas”, explica.

As carretilhas faziam referência a pequenas mudanças, dada a impossibilidade de reformas mais profundas pela reação conservadora. “Na visão dos homens novos, o procedimento fragilizava a institucionalidade do campo político no país. A alusão às carretilhas sugere o movimento vagaroso de quem dá corda aos poucos e segundo a necessidade”, ressalta Gizlene.

Ventos favoráveis

Conheça algumas das reformas do período imperial:

Reforma do trabalho

Lei do Ventre Livre (1871): liberdade aos filhos de mulheres escravas nascidos a partir desse ano.

Abolição da escravatura (1888): um dos últimos países a decretar o fim da escravidão

Reforma Judiciária

Profissionalização do juiz (1871): acabou o período de juízes leigos.

Reforma da educação

Lei do ensino livre (1879): retirou o monopólio do ensino superior atribuído às faculdades criadas pelo governo imperial.

Reforma Eleitoral

Novas regras (1874): institui, por exemplo, o voto secreto. Mudança proporcionou alterações na administração do Estado.

Reforma dos “privilégios”

Reforma na Guarda Nacional (1873): tirou a exclusividade do serviço militar apenas para homens pobres.

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