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Justiça

Independência antes dos 18

Emancipação permite que jovens respondam por seus atos civis antes de completar a maioridade. Adolescente pode assinar contratos e viajar sozinho para o exterior

  • Rafaela Bortolin
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O assunto deixa muitos pais preocupados, mas você sabe em que situações vale a pena considerar a ideia de emancipar seu filho? Profissionais da área de Direito explicam que não há uma hora certa para fazer o procedimento, mas, em alguns momentos da adolescência, ele ajuda – e muito.

“O caso típico é o do vestibulando que vem do interior a Curitiba para fazer cursinho ou começar um curso superior e, como os pais não moram aqui, eles acham mais fácil emancipá-lo para que o filho possa deixar o contrato de aluguel e da universidade em seu nome e cuidar da nova casa com mais autonomia”, afirma o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR), Angelo Volpi Neto.

» MITOS E VERDADES: Confira o que é real e o que é falso a respeito da emancipação

A professora de Direito Civil do Centro Universitário Cu­ritiba (Unicuritiba) Marilia Xavier explica que a eman­cipação seria uma forma de antecipar a capacidade civil do jovem e garantir que, antes da maioridade (atingida no Brasil aos 18 anos), ele possa realizar algumas atividades, como assinar contratos, administrar bens e viajar sozinho para o exterior sem depender da autorização dos pais.

Mas a professora alerta: é bom os pais terem certeza de sua decisão, já que o processo é irrevogável. “É uma situação sem volta. Uma vez realizada a emancipação, esse jovem, até os 18 anos, passa a ser emancipado e não há como os pais questionarem ou reverterem isso”, diz.

A seguir, você confere o passo a passo para conseguir a emancipação e os principais mitos e verdades associados a este processo:

Passo a passo

Saiba quais são as exigências e que instituições procurar para emancipar o seu filho:

O que é» A emancipação é uma escritura pública feita em cartório que garante que o adolescente atingiu a capacidade civil antes de completar os 18 anos.

Quem pode ser emancipado» Qualquer adolescente com 16 anos completos ou mais. E não adianta insistir: antes dessa idade, a Justiça veta a emancipação.

O que considerar» Antes de optar pela emancipação, é preciso ter certeza de que o adolescente é maduro o suficiente para as implicações legais desse processo. Como a decisão não tem prazo de validade e é irrevogável, é importante que os pais conversem com seus filhos, a família analise os prós e contras em conjunto e só então opte pelo procedimento.

Aonde ir» Qualquer cartório de tabelionato de notas, onde é feita a escritura. Com ela pronta, o próximo passo é ir ao 1º Ofício de Registro Civil de sua cidade para registrá-la e expedir uma certidão comprovando a emancipação. No site da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR) – www.anoregpr.org.br – é possível ver a lista completa dos cartórios no Paraná.

Quanto tempo leva» O processo é muito rápido e não passa de alguns minutos ou, no máximo, algumas horas.

Quais as exigências» Os pais devem concordar com a emancipação e ambos precisam aprová-la. Caso haja divergências, é preciso tentar uma emancipação judicial, quando um juiz decide se a emancipação é procedente ou não. Para realizar o pedido, deve-se entrar em contato com alguma vara cível da cidade.

Quem deve estar presente» Não são necessárias testemunhas e basta que o adolescente e os pais compareçam ao cartório para realizar o processo. Vale uma ressalva: mesmo no caso de pais separados, em que a guarda pertence a um deles, tanto o pai quanto a mãe devem estar presentes no ato da assinatura da emancipação. No caso de um dos pais ser declaradamente ausente, sua presença não é exigida.

Quanto custa» Em média, R$ 100 (a escritura) e R$ 45 (o registro e a certidão).

Que documentos levar» Certidão de nascimento do adolescente.

» RG e CPF original (tanto do filho quanto dos pais).

» Comprovante de residência (somente alguns cartórios exigem).

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