Jovens culpados por morte de bancária são soltos

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Um ano depois do assassinato da bancária Josineire Oliveira Zieben, de 42 anos, morta a facadas dentro de um apartamento no bairro Hauer, em Curitiba, os dois adolescentes de 15 anos de idade considerados culpados estão em liberdade assistida. A Justiça determinou que ambos fossem internados por tempo indeterminado. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o tempo máximo previsto para tal medida é de três anos, mas os dois foram soltos antes. O sobrinho da vítima e que, segundo a Justiça, desferiu os golpes à faca, ficou nove meses internado no Centro de Socioeducação de Ponta Grossa. Já o outro adolescente, que teria premeditado o assassinato, ficou apenas três dias apreendido.

A promotora do Ministério Público do Paraná (MP-PR) responsável pelo caso, Danielle Tuoto, acredita que ele não passou pelo processo necessário para a sua ressocialização e que o fato de ele ter cumprido tão pouco tempo de internamento abre brechas para o descrédito ao ECA e para argumentos pouco embasados para a redução da maioridade penal. “Ele cumpriu boa parte do processo em liberdade. E após a sentença e a apreensão, ele ficou apenas três dias em internação. Um ato do Tribunal de Justiça (TJ) o livrou da medida. A situação dele é muito mais grave porque premeditar e usar um terceiro para efetuar a morte é algo perigoso”, explica.

Danielle explica que embora o ECA preveja as medidas de internação como forma de recuperar crianças e adolescentes, decisões da Justiça não possibilitaram que os dois jovens em questão ficassem tempo suficiente para serem reeducados, principalmente no caso do segundo adolescente. “A partir do momento em que a lei prevê a responsabilização e a reeducação, ninguém imagina que esse tempo seria o suficiente”, comenta.

Daniele não defende a redução da maioridade penal, mas diz que essas atitudes do Judiciário dão margem para uma visão negativa sobre o ECA. “Se eu tenho poucos adolescentes que cometem atos contra a vida, esses poucos acabam não cumprindo a medida necessária. Isso gera descrédito perante a população. Nós não queremos dar precedente para argumentos a favor da redução da maioridade penal”, reclama.

O advogado Nilson Magalhães, que atuou pelo adolescente que executou o crime, conta que a linha de defesa adotada à epoca do julgamento foi a de que ele não tinha total consciência do que fazia. “Ele estava em distúrbio”, afirma. Ele comenta que a decisão judicial contribuiu para a sentença de uma pena indeterminada “até a reestruturação do adolescente”. “E essa reestruturação foi conquistada em nove meses de internamento. Isso foi reconhecido pelo Estado”. O advogado confirmou que o jovem ainda passa por acompanhamento social e psicológico.

A reportagem entrou em contato com o advogado Marco Antônio Rotta, que defendeu o outro adolescente condenado como cúmplice do ato, mas ele diz que prefere não se pronunciar sobre o caso, que estaria em segredo de Justiça e ainda não transitou em julgado.