Instituições não educacionais, como entidades de classe e sindicatos, vêm buscando na Justiça a chancela do Ministério da Educação para seus cursos de pós-graduação lato sensu.
Isso porque o MEC deixou de credenciar suas especializações e MBAs em agosto de 2011. No entanto, ao menos dez decisões judiciais de SP, MG e DF garantiram o mesmo tratamento dado às instituições educacionais, segundo levantamento da Abipg (Associação Brasileira de Instituições de Pós Graduação).
O MEC reconhece que inúmeras instituições "com inequívoca competência" solicitaram credenciamento da pasta. Mas argumenta que a maioria delas tem uma atuação "limitada à capacitação profissional, sem aparente necessidade dos efeitos acadêmicos".
