Juiz que mandou prender funcionários da TAM no Maranhão volta ao cargo

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O juiz Marcelo Testa Baldochi – que mandou prender três funcionários da companhia aérea TAM, após se atrasar para o voo e ser impedido de embarcar – já retomou suas atividades na 4.ª Vara Cível de Imperatriz (a 636 km de São Luís), no sul do Maranhão. O magistrado retornou ao trabalho na segunda-feira.

Testa Baldochi havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) no dia 17 de dezembro de 2014 por causa de um processo administrativo aberto para investigar a ordem de prisão dada aos funcionários da TAM, fato que ocorreu depois de o juiz chegar atrasado e perder um voo para Ribeirão Preto (SP), no dia 6 de dezembro.

O magistrado recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tomou a decisão, liminarmente, de mandar o juiz retomar o cargo, na última quinta-feira. A decisão foi comunicada ao TJ-MA um dia depois.

O caso agora deverá ser decidido pelo plenário do CNJ, o que ainda não tem data para ocorrer. Para conseguir a decisão liminar, o juiz sustentou que apenas testemunhas de acusação foram ouvidas pelo TJ-MA e que não houve concessão de prazo para defesa. “Houve cerceamento de defesa e violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório”, alegou.

Na decisão, o conselheiro do CNJ Saulo Casali Bahia concordou com o argumento da defesa do magistrado. “Considerado o tempo decorrido desde o pedido de pauta do presente feito; a incerteza quanto ao momento de seu julgamento; a suspensão das investigações em face da decisão liminar parcialmente deferida; os possíveis prejuízos à prestação jurisdicional; e o fato de o afastamento de Magistrados constituir medida excepcional, tenho que o retorno do magistrado é medida que se impõe”, afirmou o conselheiro.

A Corregedoria do TJ-MA não informou como está o andamento do processo administrativo contra o magistrado. O juiz Marcelo Baldochi não foi localizado para comentar a decisão.

Trabalho análogo à escravidão

O juiz Marcelo Testa Baldochi é paulista e atuou por mais de seis anos na comarca de Senador La Rocque, antes de ser transferido para Imperatriz (cidade vizinha). Baldochi já foi acusado pela fiscalização do grupo móvel do Ministério do Trabalho, em 2007, de se utilizar de 25 trabalhadores em situação degradante (análoga à escravidão) numa propriedade sua – a Fazenda Pôr do Sol, em Bom Jardim (MA).

Em 2011, Marcelo Baldochi foi condenado pela Justiça maranhense a indenizar em R$ 31 mil quatro desses trabalhadores – um deles menor de idade, na época.

Três entidades ligadas ao direito – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão – condenaram a atitude do juiz de dar voz de prisão aos trabalhadores da empresa aérea após chegar atrasado ao aeroporto e ser impedido de embarcar.

Dois dos funcionários da TAM que receberam voz de prisão do juiz e tiveram de prestar depoimento na Delegacia Regional de Imperatriz declararam ao programa Fantástico (TV Globo) que se sentiram “humilhados”.

O despachante de voo Argemiro Augusto disse que foi chamado de “calhorda, vagabundo e pilantra” pelo juiz. O agente de bagagem Alessandro Rodrigues afirmou que o episódio foi “uma situação triste para um pai de família”.

Em resposta pela internet, Testa Baldochi disse que apenas “cumpriu regras da aviação civil”. Ele aparece num vídeo, gravado no momento em que manda prender os funcionários, dizendo a um deles: “Quietinho. O senhor está presinho, não sai daqui. Pra aprender a respeitar o cidadão”.