Justiça aceita denúncia contra PM acusado de matar menino no Complexo do Alemão

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A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público estadual contra o policial militar Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues, acusado do assassinato do menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, em abril, no Complexo do Alemão, na zona norte.

Eduardo morreu ao ser atingido na cabeça por um tiro de fuzil, disparado pelo PM, que era lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade. Na decisão, a juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo, da 4a. Vara Criminal da Capital, destaca que o agente admitiu ter feito o disparo e que os argumentos da defesa serão analisados durante a instrução processual.

“Assevere-se que o próprio denunciado admite que efetuou o disparo de arma de fogo, sendo certo que eventual tese defensiva acerca de excludente de ilicitude deve ser analisada após a produção da prova em juízo, não havendo, por ora, comprovação cabal nesse sentido”, diz a juíza no despacho.

Em outro trecho, a juíza justifica o recebimento da denúncia. “As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente quando do julgamento. Entretanto, há indícios de materialidade e autoria suficientes a autorizar o início da ação penal”, afirma.

O inquérito da Divisão de Homicídios da Polícia Civil havia concluído que o PM Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues agiu em legítima defesa, respondendo a supostos disparos efetuados por criminosos. No entanto, moradores afirmam que não houve confronto. Na semana passada, o MP decidiu denunciar o policial por homicídio com dolo eventual. A prisão do agente não foi solicitada na denúncia.

O assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Alexandre Ciconello, disse que existe grande impunidade nos homicídios praticados no Brasil em geral, e principalmente nos casos decorrentes de intervenção policial. Segundo ele, pouquíssimos casos são devidamente investigados e não se sabe realmente se essas mortes provocadas pela polícia são em legítima defesa ou se realmente são execuções.

“A Anistia tem um relatório lançado em agosto último que demonstra que em muitos casos esses registros de homicídios na verdade são verdadeiras execuções. Então, a gente espera que esse caso bastante emblemático possa realmente ser levado a júri para que outras mães e famílias não passem por uma situação como esta”.

Terezinha de Jesus, mãe de Eduardo retorna da Europa nesta sexta-feira (27), depois de denunciar em organismos internacionais da Holanda, Inglaterra, Suíça e Espanha a morte de seu filho. Ela estará na próxima terça-feira (1º) na sede da Anistia Internacional, para relatar como foi a sua peregrinação por esses países e falar sobre a decisão da justiça de levar o acusado do crime a julgamento.