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Mercadante diz que há indícios de abusos pelas universidades. | José Cruz/ABr
Mercadante diz que há indícios de abusos pelas universidades.| Foto: José Cruz/ABr

Na última segunda-feira, 23 de março, o Ministério da Educação (MEC) conseguiu derrubar a liminar que liberou o teto de reajuste de 6,4% das mensalidades de cursos inscritos no Fies. A ação tinha sido movida pela federação das escolas particulares, a Fenep. Cerca de 1,5 mil instituições tinham sido beneficiadas pela liminar agora cassada.

No parecer em que defende a manutenção das novas regras do programa, inclusive a do teto nos reajustes das mensalidades, o MEC diz que a redução do fluxo de pagamentos às instituições privadas participantes do Fies neste ano já teriam resultado em uma economia de R$ 4,2 bilhões ao governo federal. No ano passado, o custo do Fies foi de R$ 13,7 bilhões.

Mercadante diz que governo não permitirá abusos nos repasses de mensalidades

O ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo identificou abusos nos repasses de mensalidades em diversas instituições de ensino do país e por isso criou um grupo de trabalho para investigar a evolução dos preços das instituições.

“O Fies agora passou a ser também um portal centralizado, com processo de seleção pelo MEC porque identificamos abuso no repasse de mensalidades de várias mantenedoras do país. Reajustes muito elevados que o Tesouro tem de suportar porque o crédito é subsidiado e o estudante vai pagar ao final”, afirmou Mercadante.

Uma portaria conjunta da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira instituindo o grupo que terá 60 dias para concluir seus trabalhos.

“Por isso foi feito comissão de auditoria, vai haver uma revisão e uma rediscussão nos casos em que houve aumento de tarifas de mensalidades muito acima do que é a inflação no período”, disse o ministro.

Mercadante enfatizou que o financiamento pelo programa não será interrompido mas ressaltou que os abusos precisam ser coibidos. “O aluno não sente hoje, mas vai pagar no futuro e as instituições estavam embutindo no financiamento reajustes abusivos. Isso não pode continuar”, afirmou.

Para o ministro, o antigo sistema, aplicado até o ano passado, permitia que as instituições pudessem reajustar o preço das matrículas e das mensalidades com “total liberdade”.

O desembargador federal Cândido Ribeiro, que proferiu a decisão ponderou que acatar o argumento das privadas “tem potencial lesivo grave”, diante do efeito cascata em todo o país. “As decisões impugnadas, proferidas após exame superficial da questão, invadem a esfera de competência da administração pública, em seu juízo discricionário de conveniência e oportunidade, de gerir as verbas destinas no orçamento público”, argumenta.

Impacto adicional

Ainda segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mantenedor do Fies, a suspensão da trava de 6,4% para as instituições filiadas à Fenep teriam um impacto adicional neste ano de R$ 150 milhões a cada 1% de alta.

“Esse montante implicaria na impossibilidade do Fies receber novas inscrições para financiamento de aproximadamente 15 mil estudantes no presente exercício ou de realizar o aditamento de renovação de contrato no segundo semestre de 2015 de cerca de 30 mil estudantes”, calcula o órgão, vinculado ao MEC.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Regional da 5.ª Região, já havia revogado outra limitar, que suspendia as mudanças no Fies para instituições de Alagoas.

Nova ação

Ainda nesta terça-feira (24), o Ministério Público Federal em Minas Gerais, informou ter entrado com uma ação civil pública para impedir que estudantes deixem de participar do Fies por causa das alterações feitas no programa no fim do ano passado. A informação é da Agência Brasil.

O MPF/MG alega que o MEC promoveu mudanças sem comunicar aos interessados e pede que calouros e veteranos que tiverem interesse em participar ou permanecer no Fies estejam sujeitos às “mesmas regras e diretrizes do ano letivo de 2014”.

De acordo com o MPF/MG, algumas instituições de ensino superior estão obrigando alunos que iniciaram cursos em 2015 a renegociar as prestações e firmar novos contratos, sob pena de serem automaticamente desligados.

A ação foi distribuída para o juízo da 1.ª Vara Federal em Uberlândia, que intimou a União a se manifestar em 72 horas.

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