Justiça nega pedido da prefeitura e mantém suspensas obras de ciclovias

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A Justiça paulista rejeitou o pedido da prefeitura para que fossem retomados os trabalhos de implantação de ciclofaixas e ciclovias em canteiros centrais e em locais onde não se verifique a supressão de faixa de rolamento. A decisão é da última quarta-feira (25) e foi divulgada nesta sexta (27).

As obras de ciclovias estão suspensas em toda a cidade desde a semana passada, após uma decisão judicial liminar (provisória) apontar falta de planejamento para a criação da malha cicloviária. A única exceção é a ciclovia da avenida Paulista, que continua em obras. Na nova decisão, o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra voltou a destacar a ausência de estudo aprofundado.

“Ainda que apresente certo estudo na projeção do sistema cicloviário, parece-me correto afirmar, em análise superficial, que a implantação de determinado trecho de ciclovia ou ciclofaixa não importará em efeitos deletérios para toda a malha viária e para a vizinhança deve se dar ao cabo de correto estudo de impacto, o que não se faz presente até o presente momento nos autos”, afirma ele na decisão.

O juiz ainda destaca que, em caso de “indicação de estudo de impacto viário, com adoção de medidas mitigatórias ou compensatórias”, a liberação para implantação de ciclofaixas e ciclovias poderá ser feita.

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.

Entenda

A suspensão das obras de ciclovias aconteceu após o mesmo juiz, Luiz Fernando Rodrigues Guerra, acolher parcialmente o pedido feito pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, que afirmava não haver o planejamento necessário para a implantação da malha cicloviária.

O juiz então afirmou em sua primeira decisão que “é de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local, de sorte a mitigar efeitos deletérios como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas”. A multa para o caso de descumprimento da regra é de R$ 10 mil por dia.

Em relação à ciclovia da avenida Paulista, o juiz justificou a decisão afirmando que o trabalho no local “aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral”. Ele também escreveu que a utilização do canteiro central para a construção da via demonstra que houve preocupação em mitigar o trânsito.

A gestão Haddad considerou a decisão do juiz “sensata” na ocasião, por acolher apenas parcialmente os pedidos da promotoria. “A administração considera importante o entendimento preliminar do juiz de que não ocorreu omissão ou violação do poder público na implantação do sistema cicloviário, conforme alegava a promotoria em seu pedido. Também descartou os argumentos relacionados à obra da avenida Paulista”, afirmou nota da prefeitura após a decisão liminar.

Segundo o último balanço do site da prefeitura, foram construídos 205 km de ciclovias, de 400 km prometidos pela gestão.