Justiça proíbe protestos das polícias

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Em um dia marcado por transtornos em pelo menos 14 aeroportos do país e na fronteira terrestre do Brasil com o Paraguai, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu policiais federais (PF) de realizarem as chamadas operações-padrão e determinou uma multa de R$ 200 mil por dia caso haja desrespeito. A decisão, que vale também para os policiais rodoviários federais (PRF), foi tomada ontem à noite, após uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério da Justiça.

O principal efeito deve ser inibir novas manifestações do tipo que estavam previstas para a próxima terça-feira, véspera de mais uma rodada de negociações salariais com o governo – cerca de 30 categorias estão em greve.

Pouco antes da decisão do STJ, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a ação dos servidores da PF e da PRF como "sabotagem". Para Adams, o movimento de greve e a operação-padrão das categorias levou a uma situação "inaceitável". "Um passageiro não pode ter sua bagagem revistada apenas para pressionar o governo a dar aumento salarial. O servidor tem de ser punido por isso", disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também determinou à direção da PF que apure as manifestações e puna servidores se ficar provado abuso de poder. "Pode chamar do que quiser, operação-padrão, o que for, mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade. Tenho de garantir a liberdade, o direito de greve, o direito de expressão, mas não posso aceitar que ultrapassem a finalidade que lhes é atribuída. Existem situações inaceitáveis", afirmou o ministro.

Cumbica

As operações-padrão – nas quais a fiscalização é mais rigorosa do que o habitual – chegaram a deixar 2 mil passageiros na fila no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). A espera dos passageiros superava duas horas no início da noite de ontem. Até as 20 horas, 16,5% dos voos haviam atrasado mais de meia hora. Os policiais dizem que geralmente 120 agentes trabalham no aeroporto, mas ontem o efetivo estava em cerca de 400. Em Brasília, o atraso afetou 20% dos voos. Na capital federal, além da demora para o embarque, a emissão de passaportes foi cancelada.

O Aeroporto Interna­cional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, foi um dos mais atingidos. Todas as bagagens dos passageiros que embarcavam eram revistadas pelos policiais federais, o que causou filas na sala de embarque e aglomeração no saguão do terminal aéreo. Segundo o boletim das 13 horas, dos 54 voos domésticos programados para deixar o aeroporto, 38 (70%) tiveram atrasos e 15 haviam sido cancelados. A ação, que durou até as 11h30, só foi suspensa por causa do número de aeronaves que se aglomeraram na pista à espera dos passageiros.

Planejamento

Ministério diz que aumento pedido pelos agentes federais chega a 139%

Documento divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento revela que os agentes federais reivindicam reajustes que variam entre 109,3% e 139,4%. O salário especial, para quem atingir o topo de carreira, passaria de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil. As remunerações iniciais subiriam de R$ 7,8 mil para R$ 18,8 mil. As informações são da Agência Brasil.

Caso os reajustes solicitados fossem concedidos, representaria aumento de 93,88% acima da inflação, para quem atingisse o teto salarial, e de 123,93%, para quem iniciasse na profissão. Segundo um técnico do Planejamento, a reestruturação de carreira pedida pelos policiais federais está fora dos parâmetros do governo. "Eles pedem três dígitos de aumento porcentual, isso é inviável".

O presidente da Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapefe), Marcos Wink, disse desconhecer a tabela apresentada pelo Planejamento, com reajustes superior a 109%, no entanto não apresentou os índices solicitados pela categoria.

Segundo Wink, os agentes reivindicam que as atividades e os salários sejam reconhecidos como de nível superior. "Queremos tabela de nível superior, porque desenvolvemos tais atividades, temos a formação, mas recebemos menos. Pode ser que chegue a R$ 24 mil, mas o inicial tem que ser de pelo menos R$ 11 mil".

De Norte a Sul

As operações-padrão nos aeroportos ocorreram em pelo menos 14 estados. Acompanhe:

Brasília

No Juscelino Kubitschek, os policiais distribuíram bombons aos passageiros durante a operação-padrão. "Vocês deveriam distribuir nariz de palhaço, não bombons!", disse um passageiro.

Cofins (MG)

Cerca de 20 policiais revistaram as bagagens de todos os passageiros de voos nacionais e internacionais, inclusive com cães farejadores. Houve filas na área de embarque.

Salvador

A fiscalização começou às 14h50 e seguiu até a noite. Doze policiais extras ajudaram a fiscalizar o conteúdo de todas as malas em máquinas de raios X e manualmente.

Goiânia

A PF suspendeu a fiscalização do embarque de passageiros com porte de arma e que viajam armados e distribuíram pizza aos passageiros.

Porto Alegre

A operação-padrão no Salgado Filho começou às 6h30. Quatorze policiais fiscalizaram todos os passageiros antes do embarque, causando filas enormes.

Campo Grande

Desde o meio-dia, cada passageiro que embarcava tinha o nome consultado no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos.

Recife

Os policiais realizaram a operação-padrão no aeroporto de Recife na área de embarque internacional. O único voo previsto atrasou cerca de uma hora.

Manaus

Cerca de 40 policiais ocuparam os setores de embarque de passageiros e de despacho de bagagens e cargas no Eduardo Gomes. Por volta do meio-dia, ao menos 500 passageiros aguardavam na fila. O procedimento irritou os passageiros.

Colaborou Antônio Senkovski