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Direitos humanos

Lei antirracismo chega “desfigurada” ao Senado

Estatuto da Igualdade Racial perdeu vários itens ao longo da tramitação, como a exigência de cotas para negros em publicidade e em empresas

  • Paola Carriel
Ritual na Associação São Jerônimo e São Jorge: principal legado da lei será proteção à cultura e à religião |
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Lei antirracismo chega “desfigurada” ao Senado

Após sete anos de discussão e muita polêmica, o Senado deve votar hoje um Estatuto da Igualdade Racial esvaziado da proposta original. O projeto, que visa combater a discriminação, será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser encaminhado ao plenário com um pedido de urgência para votação no mesmo dia. O texto já havia sido alterado na Câmara dos Deputados e passou por mais uma mudança com o relator Demóstenes Torres (DEM-GO), que rejeitou a expressão “raça” e vetou a exigência de reserva de 10% das vagas em partidos políticos a negros. As modificações desagradaram aos integrantes do movimento negro e ao próprio criador do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS).

As controvérsias ocorrem porque há quem defenda que a legislação devesse ser mais pontual, incluindo a questão das cotas no ensino superior público, por exemplo. Do outro lado, há os que dizem que esses itens criam uma clivagem entre raças, que não existia no país. Essa foi a tese vencedora entre os parlamentares.

A Câmara já havia vetado itens considerados controversos, como a exigência de um porcentual mínimo de afrodescendentes nos meios de comunicação. Na última semana, o senador Demóstenes Torres realizou mais modificações em seu parecer, deixando de fora a criação de políticas nacionais de saúde específicas para negros e incentivos para empresas que tivessem mais de 20% de trabalhadores negros. No parecer, Torres argumenta que “geneticamente, raças não existem. Na medida em que o Estado brasileiro institui o Estatuto da Igualdade Racial, parte-se do mito da raça. Deste modo, em vez de incentivar na sociedade brasileira a desconstrução da falsa ideia (...), por meio do Estatuto referido, o Estado passa a fomentá-la”.

Com base nesta justificativa, o senador orientou a supressão de expressões como “raça”, “identidade negra” e “derivadas da escravidão”. No início do ano, ele criou polêmica em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) ao dizer que a miscigenação no Brasil teria ocorrido de forma consensual e não por violência. A reportagem tentou entrar em contato com Tor­res, mas a assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele estava em viagem ao interior do estado de Goiás.

O senador Paulo Paim afirma que preferia a aprovação do texto como ele estava antes de ir para a Câmara. “Entendo os críticos, mas estou ao lado daqueles que gostariam que fosse diferente. Ainda assim, entretanto, o conjunto da lei representa a luta contra o preconceito”, afirma. Ele diz que apoia a votação a pedido de integrantes do movimento negro e do governo federal. “Se o racismo não existisse no Brasil, não teríamos precisado da Lei Áurea (que aboliu os escravos)”, completa.

Legado positivo

Para o presidente da Associação Beneficente Afro-Brasileira São Jerônimo e São Jorge, Pai Jorge Kibanazambi, o ponto notório do Estatuto é que ele garante o respeito às religiões de matriz afro, além de elementos como a capoeira. A associação coordenada por ele trabalha desde 1998 para preservar a cultura afro e oferta cursos de culinária, dança e língua iorubá. “Sou filho de duas gerações de mulheres do candomblé e convivi com o preconceito. O racismo existe de forma codificada. Dizem que não, mas todos sabem que existe”.

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