Lei Maria da Penha faz diminuir em 10% taxa de homicídios em 5 anos

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A Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a projeção da taxa de homicídios domésticos de mulheres, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Embora o número de mortes tenha crescido desde 2006, quando a lei entrou em vigor, o instituto aponta que sem ela os dados teriam um aumento ainda maior. “Isso implica dizer que a lei foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no País”, diz a pesquisa.

A taxa de homicídios de mulheres em casa no Brasil permaneceu praticamente estável em cinco anos: era de 1,1 para cada 100 mil habitantes em 2006, e foi para 1,2 para cada 100 mil habitantes em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa cresceram em ritmo maior, passando de 4,5 por 100 mil habitantes para 4,8 no mesmo período.

Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa o estudo.

Os autores do estudo ressaltam, no entanto, que a efetividade da lei não se deu de maneira uniforme em todo o País por causa dos “diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica”. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que define feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio. Dessa forma, o assassinato de mulher por condição de sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Estima-se hoje que ocorram mais de dez feminicídios por dia no País. O projeto vai para sanção presidencial.