Mãe de Lavínia perde guarda da filha caçula

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A mãe da menina Lavínia Rabeche da Rosa, de 9 anos, perdeu a guarda da filha caçula, de 5 anos. O Conselho Tutelar entregou a responsabilidade sobre a menina para uma tia. A decisão, tomada na tarde de ontem, ainda é provisória. Nos próximos dias, a Vara da Infância e da Juventude pode decidir regularizar em definitivo a situação ou colocar a criança para adoção. Os pais da criança poderão ter novamente a guarda se provarem que se curaram da dependência química e que podem atender as necessidades da criança.

Lavínia, que foi morta no último sábado por um morador de rua conhecido da família, vivia em situação de risco. A mãe da garota, Maura Rabeche da Rosa, admitiu em depoimento à polícia que é usuária de crack e que se drogava no momento do crime. O padrasto, Mário Luiz de Castro, confessou também ser usuário e disse estar embriagado na hora em que a enteada foi morta.

Segundo a vice-presidente do Conselho Tutelar Boa Vista, Joselaine Padilha, responsável pela área do Atuba, onde Maura mora, o afastamento se deu por causa da negligência no caso da morte de Lavínia e pela dependência química dos pais. "A tia está mais bem estruturada que Maura", avalia Joselaine.

Além de perder a guarda da criança, Maura será indiciada por abandono de incapaz pela Polícia Civil. Se condenada, Maura poderá ficar até 12 anos presa.

Tratamento

Segundo a conselheira responsável pelo caso, Josilainy Padilha, Maura e o marido estavam registrados no conselho para tratamento desde 2003, mas nunca o fizeram continuamente. Eles começavam e depois abandonavam. "Às vezes a mãe dizia que já estava bem, que não precisava mais. Nunca pensamos em afastá-la das filhas porque ela era bem amorosa", diz.

Lavínia e a irmã não recebiam nenhum cuidado específico. A conselheira apenas conferia se elas iam à escola regularmente e se não estavam doentes. O Conselho Tutelar do Boa Vista é responsável por 13 bairros e 260 mil habitantes. Abrange várias regiões pobres da cidade e conta com apenas cinco conselheiras. As profissionais sabem que muitas casas enfrentam os mesmos problemas da família de Lavínia, mas o conselho não possui estrutura suficiente para fiscalizar todas elas e só podem afastar as crianças de seus pais em casos extremos. "Não teríamos como fiscalizar todas as famílias em situações de risco. Agimos quando há denúncias", explica Josilainy.

Análise

Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Murilo Digiácomo, para que a criança seja definitivamente afastada da mãe são necessários vários fatores. "Os conselheiros precisam avaliar em que condições vive essa criança e se é recomendável para ela o afastamento, se não vai prejudicá-la ainda mais", explica.

Digiácomo acredita que a falta de uma política pública eficiente para áreas de risco contribui para que ocorram tragédias como a de Lavínia. "Não adianta ter programas de recuperação para dependentes químicos se a pessoa não quer ir, se não há um trabalho eficiente de combate", diz. "É também papel do Conselho Tutelar fiscalizar áreas de risco, para proporcionar um tratamento eficaz. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que as crianças não podem conviver com usuários de drogas e álcool."

A advogada e integrante da comissão da criança e do adolescente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcia Caldas, diz que, para que o conselho tutelar atue, é necessário haver denúncia. "Pode partir da escola, da creche, dos vizinhos. Se a Lavínia tivesse passado pelo conselho de forma eficaz, já deveria ter sido afastada da família e o crime não teria acontecido".

Serviço

Disque 100 para denunciar crimes contra criança ou adolescente.