Maioridade aos 16 anos poria 40 mil por ano nas prisões

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Contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (30) que a medida deve fazer a população carcerária do país aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Hoje, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do país.

Segundo Cardozo, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional pode levar a uma modificação também na regra de venda de bebidas alcoólicas para jovens. “É automático. Quem está habilitado para dirigir é o imputável. Se [a imputabilidade] começa aos 16 anos, no dia seguinte da nova legislação já entra em vigor.” As afirmações do ministro foram rebatidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor da redução da maioridade e patrocinador do texto.

A proposta reduz a maioridade para crimes hediondos (como estupro, latrocínio e prostituição de crianças e adolescentes) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.

Estudantes contrários à redução da maioridade penal e a polícia entraram em confronto nesta terça-feira (30) antes de a discussão sobre o tema começar no plenário da Câmara. Houve tumulto em uma das entradas do prédio e no interior do Congresso. O acesso às galerias do plenário ficou restrito a 200 senhas, distribuídas por Eduardo Cunha, o que provocou revolta.

Maiores vítimas

Estudioso da violência no Brasil, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz aponta a redução da maioridade penal como fator capaz de “duplicar ou triplicar” o crescimento do número de homicídios de jovens no país. Estudo feito pelo pesquisador, divulgado na segunda-feira (29) pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, mostra que o homicídio é a principal causa de morte de adolescentes de 16 e 17 anos. Caso a proposta de redução da maioridade seja aprovada em definitivo no Congresso, jovens dessa faixa etária serão tratados como adultos quando cometerem determinados tipos de crime.

“Todas as prisões estão dominadas pelo crime. Para sobreviver, o jovem vai aderir a uma das organizações criminosas e sair pós-graduado em criminalidade. Com nossos níveis de violência e a diminuição da idade penal, seremos o primeiro do mundo. Não vai precisar construir presídios, mas necrotérios”, diz Waiselfisz. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de 85 países com maiores taxas de homicídios de jovens de 15 a 19 anos.

Segundo o Mapa da Violência, considerando adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil, dos 8.153 jovens nesta faixa de idade que morreram em 2013, 3.739 (46%) foram vítimas de homicídio, média de 10,3 adolescentes por dia. Em 2012, haviam sido assassinados 3.627. Neste ano, segundo projeção de Waiselfisz, este número chegará a 3.816.

A taxa de mortalidade em 2013 ficou em 54,1 homicídios por 100 mil adolescentes em 2013, crescimento de 2,7% em relação ao ano anterior e de 38,3% quando analisada a última década. Já quando a comparação é de 2013 com o ano de 1980, a taxa de homicídios desses jovens aumentou 496,4%.

Debate na UFPR

O Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR (Cespdh) realiza nesta quinta-feira (2) um debate aberto sobre a redução da maioridade penal. O evento será realizado no prédio Dom Pedro I (Campus da Reitoria), a partir das 18h30. Serão emitidos certificados de extensão universitária com carga de quatro horas. A entrada é gratuita.