A partir da próxima segunda-feira (14) a Secretaria de Fazenda de Maringá vai ajuizar cerca de R$ 12 milhões em dívidas tributárias vencidas. Com isso, os contribuintes que têm pendências com a Prefeitura terão até a próxima sexta-feira (11) para regularizar a situação e evitar a cobrança judicial.
Cerca de mil contribuintes estão inadimplentes em Maringá. A maior parte dos valores devidos - cerca de R$ 10 milhões - é referente aos contribuintes do cadastro mobiliário (empresas), que não pagaram ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza), entre outras taxas. O restante das dívidas vem do cadastro imobiliário, com contribuintes que deixaram de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros tributos.
Segundo o diretor tributário da Secretaria da Fazenda, Nelson Pereira da Silva, a medida cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Execução Fiscal. "A legislação determina que a gente faça a cobrança efetiva. Os contribuintes receberam cartas sobre as parcelas atrasadas e o lançamento em dívida ativa. Eles tiveram dez meses para regularizar a situação e receberam todas as comunicações previstas em lei. Estão cientes da situação."
Silva explicou que a execução das dívidas será feita por lotes e que os débitos serão ajuizados de forma eletrônica, por meio do Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná). Antes disso, as dívidas podem ser parceladas. "Os inadimplentes terão até a próxima semana para negociar e evitar gastos com custas judiciais", explicou.
Baixa inadimplência
Apesar da medida, a Prefeitura de Maringá considera que o Município tem um baixo índice de inadimplência de impostos. Em 2012, a administração alcançou 90% da meta de arrecadação para o exercício. Até outubro deste ano já foram arrecadados 80% dos valores previstos para o IPTU no ano.
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