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Médicos terão de registrar ponto eletronicamente

O vereador Jones Darc (PP) apresentou neste ano um projeto de lei que torna obrigatório que todos os médicos da rede municipal de Saúde façam o registro do ponto por meio de sistema eletrônico.

A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão de terça-feira (12). O projeto deve ser votado novamente nesta quinta-feira (14), quando poderá receber emendas.

Servidores ligados à área da Saúde em Maringá são investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A confirmação à reportagem foi dada pelo promotor Laércio Januário na manhã desta quinta-feira (14). O objetivo da ação é apurar possíveis crimes de falsidade ideológica, falsidade material, estelionato e formação de quadrilha.

O procedimento investigatório criminal foi instaurado em julho após o Gaeco receber documentos da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. Os nomes dos investigados e as áreas de atuação deles não foram revelados pelo promotor.

Questionado sobre possíveis casos de profissionais que não estariam cumprindo expediente, Januário explicou que a investigação não se foca nessa irregularidade.

"A investigação seguirá com imparcialidade e no rigor das formalidades legais. Não há um direcionamento e o trabalho será o mais amplo possível. Se uma infração eventualmente for apurada, os envolvidos serão responsabilizados", explicou o delegado do Gaeco.

Observatório Social denunciou irregularidades

Em maio deste ano, o Observatório Social de Maringá apontou que houve falhas no registro-ponto de servidores do Município, que é feito de forma manual. Entre as situações apuradas estão as de médicos que teriam trabalhado por dezenas de horas de forma ininterrupta. Um dos plantões teria durado 84 horas seguidas, ou seja, três dias e meio.

Em outro caso apresentado, um médico havia terminado o turno no Hospital Municipal às 7 horas, mesmo horário em que estaria assumindo o posto na unidade de pronto-atendimento da Zona Norte. Além disso, também foram encontradas folhas-ponto com rasuras.

"Não se pode afirmar que não houve a prestação do serviço, mas seguramente não há um controle eficaz. Falta melhor aferição para que esses serviços sejam melhor prestados", analisou, na ocasião, a presidente do Observatório Social de Maringá, Fábia dos Santos Sacco.

Naquele mesmo mês, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os setores responsáveis pela elaboração e acompanhamento da folha-ponto tomaram as medidas necessárias para que não ocorresse nenhum tipo de rasura que colocasse em dúvida a eficiência do controle de horas trabalhadas.

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