Regras
Instituto alega que leilão não seguiu norma do Conselho Nacional
O Instituto Socioambiental (ISA) alega que o leilão não seguiu uma normativa do Conselho Nacional de Política Energética, que determina a avaliação da viabilidade ambiental antes da realização de qualquer leilão. "Essa regra existe para evitar problemas, do tipo alguma empresa ganha o leilão e depois não pode explorar, e aí pleiteia uma indenização. Mas desta vez o leilão foi anunciado antes do término do trabalho. A conclusão do grupo de avaliação foi de não há elementos suficientes para decidir sobre a viabilidade", conta Raul do Valle, coordenador de política e direito socioambiental do ISA.
Para Valle, as incertezas em torno da exploração podem afastar grandes empresas sérias e deixar no páreo apenas outras menores, que estariam dispostas a correr riscos ambientais. A expectativa do ISA é que o Ministério Público Federal tente impedir, na Justiça, a realização do leilão. "Não temos porque assumir esse risco. Temos outras fontes de energia. E estamos colocando em jogo boa parte das águas de melhor qualidade que temos", comenta.
A perspectiva de exploração de gás de xisto no Brasil se tornou mais real com o anúncio do leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), nos dias 28 e 29 de novembro, para escolher as empresas que poderão operar no país. Desta vez não reclamaram apenas as entidades ambientais. Manifestaram preocupação a Academia Brasileira de Ciência, a Sociedade Brasileira de Pesquisa Científica e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, entre outros órgãos que apontaram os riscos para o meio ambiente e para a saúde humana a partir da falta de informações sobre o impacto da exploração de gás de xisto.
INFOGRÁFICO: Riscos ambientais da exploração do gás de xisto
O geólogo Luiz Fernando Scheibe, da UFSC, acredita que determinar uma moratória como alguns países europeus fizeram seria a medida mais sensata. "Estão começando a pipocar as referências de revistas científicas", afirma. Ele destaca que mais estudos indicam a relação entre contaminação de água e a exploração do gás. A esperança do pesquisador é que, ao contrário do governo, que não se sensibilizou com os alertas dos cientistas, as empresas tenham ficado desinteressadas.
"Fomos pegos de surpresa pela intenção do governo de incluir o gás de xisto na rodada do leilão", relata Ricardo Baitelo, coordenador de clima e energia da ONG Greenpeace. Entre as preocupações está o uso de substâncias químicas injetadas no solo e que podem poluir as fontes de água, além de emissões de gás metano. "Temos indícios de problemas nos Estados Unidos e na Europa". Baitelo frisa que o gás natural é uma alternativa energética melhor do que outros combustíveis fósseis, mas a exploração de xisto, em particular, seria muito perigosa para o meio ambiente e para as pessoas.
Deixe sua opinião