MPF denuncia 12 professores da Unirio por fraude em convênios de R$ 25 milhões com a Petrobras

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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou criminal e civilmente a ex-reitora da Unirio Malvina Tania Tuttman e outros 11 servidores da universidade por irregularidades em convênios de R$ 25 milhões com a Petrobras. Eles responderão pelo crime de dispensa indevida de licitação (pena de 3 a 5 anos de detenção) e pelo ato de improbidade administrativa (dentre outras sanções previstas no art. 10 da Lei 8.429/92, eles podem perder os cargos públicos e terem que ressarcir os cofres públicos). O caso foi denunciado em abril pelo GLOBO dentro da série “Universidades S/A”, publicada simultaneamente pelos jornais “O Estado de S. Paulo”, “Diário Catarinense”, “Zero Hora” e “Gazeta do Povo”.

Além da ex-reitora, os servidores que estariam envolvidos no esquema são: Wanise Lins Guanabara, José Cortines Linares, Azor José de Lima, Cláudia Cappelli Alo, Fernanda Araújo Baião, Flávia Santoro, Renata Mendes de Araújo, Andrea Magalhães Magdaleno, Hadeliane dos Santos Iendrike, Vanessa Tavares Nunes e Leonardo Guerreiro Azevedo.

Autor da denúncia e da ação, o procurador Leandro Mitidieri Figueiredo afirma que não restam dúvidas sobre a ação dos envolvidos no esquema.

“Fartam provas contra as pessoas que denunciei. Não há nenhuma dúvida em termos de jurisprudência quanto à configuração dos crimes. Estou convencidíssimo. Comprovado o que alego nas duas peças, não há nenhuma controvérsia. São dois entes buscando o mesmo objetivo (Unirio e Funrio). Não tem uma prestação e contraprestação de serviços. A Funrio, que não tem nada a ver com o objeto do convênio, subcontrata entidades particulares. Fica claro que são as empresas dos professores e pesquisadores, que criaram esse sistema para que os recursos chegassem até eles. Não há como justificar que não tenha havido licitação porque são recursos públicos”, explicou Mitidieri ao GLOBO.

Inocentada em PAD, Malvina Tuttman se surpreende com notícia

A professora Malvina Tuttmana, ex-reitora da Unirio e ex-presidente do Inep, foi supreendida com a notícia dada pelo GLOBO.

“Estou surpresa. Não quero que uma inverdade como essa manche minha carreira. É muito ruim, num momento crítico como o que a Petrobras enfrenta, o nome de uma pessoa como eu, que sempre prezou pela transparência, seja associado a qualquer irregularidade. Isso é uma questão de honra para mim. A coisa que mais sou é honesta. Não tenho nenhum envolvimento com isso. Fui convidada a prestar esclarecimentos duas vezes pela comissão de sindicância da Unirio, forneci informações e não teve nanhum problema. No PAD da Unirio não fui indiciada. Ele foi encerrado e não tive problema nenhum. Não havia nada apontando a mínima indicação em suspeição do meu nome”, disse Malvina.

Segundo o MPF, as irregularidades começaram em 2008, quando, por 19 vezes, foi dispensado indevidamente processo licitatório na execução de Termo de Cooperação Científica com a Petrobras. O contrato inicial no valor de R$ 8.581.000,00 era para a capacitação e desenvolvimento de metodologias e técnicas de modelagem de processos de negócio e de administração de dados para a Gerência Setorial de Dados e Informações de E&P, setor da Petrobras. Dois anos depois, foi celebrado um termo aditivo no contrato no valor de R$ 17.163.000,00.

A reitoria transferiu todas as obrigações do Termo de Cooperação para a Funrio, apesar da fundação de apoio ser ligada à área médica (gestão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle), enquanto o objeto do contrato era da área de tecnologia. “Desde o início, a Unirio seria a provedora do nome e o canal dos recursos financeiros, enquanto a Funrio seria apenas o instrumento para viabilizar o pagamento aos professores e pesquisadores (às suas empresas), que não poderiam receber diretamente da universidade a qual são vinculados”, detalha a ação do MPF.

Como gestora do contrato, a Funrio subcontratou indevidamente 12 empresas privadas, sem processo licitatório, totalizando 19 dispensas de licitação indevidas. As irregularidades ficaram mais evidentes quando foram contratadas empresas de professores e pesquisadores bolsistas do termo de cooperação, bem como a gestora do contrato (professora de dedicação exclusiva) era sócia de uma das empresas subcontratadas. Além dessas fraudes, houve contratação de empresas de parentes de professores bolsistas e de empresas que tinham o mesmo endereço, bem como selecionaram bolsistas dentre professores com dedicação exclusiva.

“Não há como conceber que o objetivo do esquema, qual seja, a contratação dos professores e pesquisadores da universidade com os recursos da Petrobras, pudesse ser alcançado sem a ação articulada e consciente dos dirigentes da Unirio e da Funrio. Ao contrário, a Reitoria tinha ciência e concordou com a participação dos professores e com a sistemática de pagamentos, previamente aprovando-os”, aponta o procurador Leandro Mitidieri Figueiredo, autor da denúncia e da ação de improbidade administrativa.