Legislação
Senado aprova projeto que obriga cartório a respeitar nome indígena
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última semana projeto que obriga os cartórios a respeitarem os prenomes escolhidos pelos indígenas no momento do registro de crianças.
O projeto retira dos oficiais de cartório, neste caso, o direito que eles têm por lei de se recusarem a registrar uma criança com nome que considere vexatório ou com risco de expor o portador ao ridículo no futuro.
"O tratamento legal dispensado aos índios deve ser diferenciado em razão de sua cultura, que acentua valores da natureza e os aplica aos nomes dos filhos. A etnia também conta, pois é honra entre índios atribuir ao filho o nome de um antepassado", justifica o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto.
"Esses nomes têm valor especial para os integrantes do grupo ou da etnia, e não deve a lei proibi-los, como faz relativamente às pessoas de cultura não índia", diz a justificativa do projeto.
O projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos, onde recebeu uma emenda de redação. Na CCJ, a matéria recebeu apoio do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado.
Folhapress
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou 45 procedimentos administrativos e um investigatório criminal após verificar as péssimas condições de vida dos índios guarani em Guaíra e Terra Roxa, na Região Oeste do Paraná. Outros 10 inquéritos policiais foram requisitados.
A edição de ontem da Gazeta do Povo mostrou que a indefinição do governo federal na demarcação de terras indígenas e o não cumprimento de pedidos de reintegração de posse de áreas ocupadas aumentam a tensão entre proprietários rurais e índios avá-guarani na região.
A medida foi tomada pelo MPF após uma visita técnica dos procuradores da República Lucas Bertinato Maron e Henrique Gentil Oliveira a 13 aldeias na região, nos dias 4 e 5 de junho.
Conforme o relatório feito pelos procuradores, em apenas 3 das 13 áreas os indígenas contam com água potável. Há casos de aldeias onde os guaranis bebem água de mananciais, alguns contaminados por agrotóxicos e fertilizantes.
A falta de acesso à educação é outro problema. Em apenas uma aldeia as crianças têm condições plenas de estudo. Os procuradores também relatam a existência de atitudes racistas em relação aos índios que frequentam escolas da rede pública, com episódios de agressões psicológicas e corte da merenda escolar como forma de castigo. Colegas não-índios acusam os guarani de querer "tomar" a cidade, conforme o MP. Em razão da hostilidade, os casos de suicídios começaram a ser frequentes entre os jovens. Dois casos foram registrados nos últimos seis meses.
A dificuldade para encontrar trabalho também foi constatada pelos procuradores. Conforme os índios, após o acirramento do conflito muitos perderam o emprego em cooperativas, empresas e residências. Nas visitas técnicas foi relatado ao MPF que empresas de médio porte teriam demitido todos os empregados de etnia guarani de uma só vez, como forma de represália aos indígenas por estarem postulando a demarcação de terras.
"A população está contra nós. Mas não entende que nossa luta é contra o fazendeiro. Não queremos tirar o que é deles, mas que se cumpra o prometido", diz a professora da Aldeia Yhovy, Paulina Martines.
Paulina morava em Guarapuava, mas como lá não havia mais espaço para os guaranis pelo fato de a área ser dominada por caingangues, resolveu lutar por terra em Guaíra. Ela diz que a postura de cobrança dos indígenas hoje é mais forte porque eles estão mais instruídos e têm informações sobre política e legislação.
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