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Aperto: vistoria do Conselho da Comunidade na Execução Penal em junho último mostrou a situação degradante no 1.º DP de Curitiba. | Conselho da Comunidade na Execução Penal
Aperto: vistoria do Conselho da Comunidade na Execução Penal em junho último mostrou a situação degradante no 1.º DP de Curitiba.| Foto: Conselho da Comunidade na Execução Penal

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) deve esvaziar o 1.º Distrito Policial de Curitiba, onde há 20 homens detidos. Eles serão transferidos para o sistema penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Além deles, 23 mulheres presas no 12.º Distrito Policial também serão levadas para o complexo penal. A medida foi possível após um mutirão carcerário realizado em Piraquara pelo juízo das Varas de Execuções Penais da região de Curitiba.

Foram analisados 850 processos. Segundo a Sesp, o mutirão concedeu direito de mudança de regime fechado para semiaberto para 231 detentos. Além disso, 216 receberam alvarás de soltura. A medida promete recomeçar a política de abertura de vagas no sistema carcerário, interrompida nos últimos meses. Em janeiro deste ano, a Gazeta do Povo mostrou que as carceragens do Paraná detinham o triplo de presos em relação a sua capacidade. Em abril último, o 11.º DP foi considerado a pior unidade do Brasil pelo Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil (OAB). Um mês antes, a Justiça, atendendo um pedido da Defensoria Pública, determinou a interdição do 11.º DP após ter sido constatado que os detidos estavam em situação degradante.

Compromisso

Para melhorar a situação nas carceragens, a Sesp informou que serão transferidos 40 presos por dia das unidades da polícia civil para o sistema penitenciário até completar as mais de 500 vagas abertas pelo mutirão.

Na semana que vem, outro mutirão será realizado no Complexo Médico Penal em Pinhais. O objetivo, a partir de agora, é expandir os mutirões para todo estado.

Outra medida para desafogar o sistema é a implantação das tornozeleiras na concessão de benefícios, procedimento que também estava parado há algum tempo durante a transição da administração do Departamento Penitenciário do Paraná para a Sesp.

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