Um projeto de lei tramita na Câmara de Curitiba para discutir a questão dos loteamentos fechados na capital. O autor do projeto, o vereador Jorge Bernardi (PDT), explica que há 120 condomínios em Curitiba implantados antes da existência de uma legislação sobre o tema. “Esse projeto se aplica apenas a esses casos. Se eles cumprirem uma série de exigências, a prefeitura pode dar o direito de manter uma guarita, como existe hoje”, explica. Uma das exigências é a formação de uma associação de moradores.
“O condomínio fechado é uma agressão à cidade, do ponto de vista urbanístico, mas tem a função da segurança e é por isso que ele existe e as pessoas optam por isso”, pondera o vereador. Esse projeto proposto por ele serviria para legalizar a situação desses locais, já que há ações que se arrastam há anos na justiça. Nesse caso, para cada condomínio que cumprir sua função, o prefeito deve fazer um decreto para regularizar a situação.
O projeto já passou por todas as comissões e já pode ser apresentado em plenário, mas não há prazo para que isso ocorra.
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