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PR-323

Odebrecht quer deixar consórcio que faria a primeira PPP no Paraná

Dois anos depois de realizada a licitação, projeto que duplicaria rodovia no Noroeste corre o risco de não ser viabilizado

  • Katia Brembatti
 | Ivan Amorim/Gazeta do Povo
Ivan Amorim/Gazeta do Povo
 
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Afundada em uma crise, a Odebrecht pediu para sair do consórcio Rota das Fronteiras, que venceu a disputa para fazer obras e administrar o trecho da rodovia PR-323, entre Paiçandu e Francisco Alves, no Noroeste do Paraná. O projeto todo está ameaçado. Com investimento bilionário, seria a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Paraná. A escolha do grupo empresarial – que duplicaria os 207 quilômetros de via e cobraria pedágio, auxiliado por contrapartida governamental – aconteceu há pouco mais de dois anos, mas desde então o projeto não foi viabilizado.

INFOGRÁFICO: Obras na PR-323

A situação da obra está em discussão no Conselho Gestor de Concessões do governo do Paraná, que havia determinado que o consórcio iniciasse a obra até o final de abril de 2016. Sem conseguir cumprir o prazo, a empreiteira envolvida em escândalos revelados pela Operação Lava Jato pediu que o conselho aceitasse a saída da sociedade mantida com outras empresas, como Tucumann, Goetze Lobato e América Empreendimentos. A Odebrecht é responsável por 70% do consórcio.

Com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, o conselho negou a mudança societária. Uma lei estadual e também uma cláusula do contrato da PPP estabelecem que não pode haver alteração na composição da sociedade nos primeiros três anos de vigência do acordo. Diante do embasamento jurídico, o governo estadual esteve inclinado a anunciar o cancelamento da licitação, mas a Odebrecht entrou com novo pedido de prorrogação de prazo, que está sendo novamente analisado pelo conselho. A assessoria de imprensa do consórcio Rota das Fronteiras informou que “reforça seu compromisso em viabilizar este projeto estratégico para a infraestrutura do Paraná”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, que também preside o conselho, comenta que uma decisão deve ser tomada em breve porque a rodovia precisa ser restaurada urgentemente. Desde que a possibilidade de ceder o trecho à iniciativa privada foi aventada, apenas algumas obras de manutenção paliativa foram realizadas. A ligação, que já era precária, ficou ainda mais comprometida.

Perda milionária

Caso o consórcio não consiga assumir a obra, o governo pretende cancelar o contrato sem que precise pagar os R$ 9 milhões que a empreiteira gastou para fazer o projeto. Informações extraoficiais dão conta de que a Odebrecht nem sequer teria completado o processo para pedir financiamento ao BNDES. O banco estatal foi anunciado, à época da licitação da obra, como a principal fonte em que seria captado recurso para viabilizar o projeto.

Entenda o caso

O governo estadual abriu chamados para que empresas se candidatassem a fazer um projeto, conhecido como PMI, para análise de viabilidade de Parcerias Público-Privadas (PPP). No caso da PR-323, a Odebrecht ficou responsável pelo estudo. Em novembro de 2013, o projeto para duplicação de toda a PR-323 foi apresentado a representantes da área empresarial. Na época, o valor máximo estipulado do pedágio para carros foi de R$ 4,50 por praça. Em abril de 2014 foi realizada a abertura da proposta de preço de pedágio, que ficou em R$ 3,90 para automóveis. O consórcio Rota 323 – que depois mudou o nome para Rota das Fronteiras, foi o único participante da licitação.

Com dificuldades para pagar contas, o governo estadual demorou para provar que conseguiria arcar com a sua parte no negócio – para que o pedágio ficasse mais barato, os cofres públicos dariam uma contrapartida de R$ 96 milhões por ano. Seria necessário formar um fundo garantidor – uma espécie de reserva que asseguraria a quitação da dívida durante a duração do contrato. Sem tal lastro, o governo abriu uma licitação para adquirir uma carta fiduciária, documento que serviria de fiança.

Todo esse processo em busca de garantias financeiras levou alguns meses. Nesse período, a Odebrecht começou a ser mencionada em casos envolvendo a Lava Jato e teve todas as operações abaladas – inclusive com dificuldades para conseguir empréstimos. A situação se complicou em junho de 2015, quando o então presidente do grupo Odebrecht foi preso. Marcelo Odebrecht continua detido em Curitiba.

A rodovia

A duplicação da PR-323, com a posterior cobrança de pedágio, seria uma obra bilionária. Hoje a rodovia tem pista simples, poucas áreas de ultrapassagem e acessos complicados em trechos urbanos. Cerca de 60 acidentes ocorrem todos os meses, com média de quatro mortos ao mês.

Quando apresentou o projeto, o governo estadual alegou que não teria os mais de R$ 2 bilhões necessários para duplicar a rodovia e que não poderia cobrar integralmente do usuário, por meio de pedágio, já que o fluxo de veículos em alguns pontos é baixo e representaria tarifas altas. Então, o poder público se comprometeu a ajudar a pagar a obra, destinando até R$ 97 milhões ao ano pelos próximos 30 anos (prazo do contrato).

Entre as particularidades do projeto estava o início da cobrança de pedágio somente após a realização do primeiro trecho de obras, que envolvia a duplicação de 162,5 quilômetros. A proposta para a PR-323 estava orçada em R$ 7,7 bilhões e envolveria a construção de 19 viadutos, 22 trincheiras, 13 passarelas e nove pontes, além de marginais e ciclovias nas áreas urbanas de trincheiras.

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