Opinião
Ficha Limpa é constitucional, mas não vale nesta eleição
Se o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luiz Edson Fachin já fosse ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) votaria pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, mas para que ela valesse apenas nas próximas eleições. "A denominada Lei da Ficha Limpa é um grande avanço e uma conquista da sociedade. A lei em pauta é constitucional e, portanto, plenamente válida. Os seus efeitos, porém, em meu entender, infelizmente não alcançam o pleito eleitoral em curso, uma vez que, em face de princípios político-constitucionais, o procedimento eleitoral já havia iniciado antes da promulgação da nova lei", posicionou-se à reportagem.
Paranaense, nascido no Rio Grande do Sul
Se for nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luiz Edson Fachin poderá ser considerado o segundo paranaense a ocupar um posto na mais alta corte do país apesar de nascido em Rondinha (RS), Fachin foi criado no Paraná desde os 2 anos de idade (hoje tem 52) e é cidadão honorário de Curitiba. Até hoje, apenas um jurista do Paraná foi ministro do STF, e isso foi há mais de um século: o advogado Ubaldino do Amaral Fontoura, nascido na Lapa (que então fazia parte da província de São Paulo), de 1894 a 1896.
Fachin formou-se em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1980. É mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e pós-doutor no Canadá. Advogado e professor titular da UFPR e da PUCPR, Fachin é considerado um dos principais nomes do Direito Privado Constitucional no país, com trabalhos usados para embasar decisões do próprio STF. Seu amplo conhecimento de Direito Privado, aliás, é um de seus diferenciais e trunfo na disputa pela vaga no Supremo, já que a grande maioria dos ministros é especializada em Direito Público. "Embora os ministros do Supremo apreciem todas as matérias, certa contribuição especializada é sempre útil", disse Fachin recentemente à Gazeta do Povo.
A pouco mais de uma semana do primeiro turno das eleições, cresce a expectativa em torno da indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai ocupar a vaga do ministro Eros Grau, aposentado no início de agosto. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem segurando a escolha do novo componente do STF para depois das eleições e as pesquisas apontam que a eleição presidencial pode se definir já no primeiro turno. Entre os nomes cotados, ganha cada vez mais apoio da classe acadêmico-jurídica o do advogado Luiz Edson Fachin, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Enviadas aos e-mails de ministros próximos ao presidente Lula, as manifestações de apoio a Fachin têm origem em todo o Brasil e até no exterior. Em uma dessas mensagens, escreveu o sociólogo François Houtart, professor da Universidade de Louvain, na Bélgica: "Principalmente pela sensibilidade social, apoio a nomeação do prof. Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal".Como Houtart, o jurista Friedrich Müller, professor da Universidade de Heidelberg, na Alemanha, também destaca a "percepção de justiça social" de Fachin como um de seus principais diferenciais. "Seria de um significado todo especial a indicação do prof. Luiz Edson Fachin para o STF e para a colaboração que seria dada ao Direito Constitucional em seu país. Com certeza, o Supremo Tribunal Federal ganharia um ministro de grande dignidade: com elevada qualificação científica, internacionalmente reconhecido e admirado; um homem que trabalha em conjunto e sério em seus compromissos. Enfim, um cidadão com bom senso e tolerância, além de honesto e íntegro", declarou o jurista alemão, em e-mail encaminhado recentemente a Gilberto Carvalho, ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Müller é estudioso do Poder Judiciário brasileiro no início do governo Lula esteve no Brasil, a convite do Ministério da Justiça, para contribuir com a Reforma do Judiciário. Amigo de Eros Grau, o jurista alemão considera que Fachin é o nome perfeito para substituí-lo. "A indicação do Prof. Dr. Luiz Edson Fachin à sucessão de Eros Grau representa uma solução ideal para o preenchimento desta vaga", afirmou.
Outro amigo internacional de Grau que manifestou apoio ao nome de Fachin foi o jurista António José Avelãs Nunes, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal. "Nada seria para mim mais grato do que ver Luiz Edson Fachin ocupar a vaga de Eros Grau como ministro do STF", escreveu em outra mensagem endereçada ao chefe do gabinete de Lula. Segundo Avelãs Nunes, Fachin é "um jurista de qualidades excepcionais", respeitado na comunidade jurídica internacional. "Estou sinceramente convicto de que a nomeação do prof. Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal constituiria um bom serviço prestado à causa da Justiça no Brasil e acrescentaria prestígio ao elevado prestígio deste Alto Tribunal", completou o jurista português.
Concorrentes
Apesar de todo o apoio, não apenas da comunidade acadêmico-jurídica, mas também da classe política paranaense, Fachin encara uma disputa dificílima pelo STF. Como das outras vezes em que foi cotado para um posto de ministro da corte, o professor da UFPR enfrenta concorrentes muita influência em Brasília. Da última vez, no ano passado, perdeu a vaga para José Antônio Dias Tofolli, então advogado-geral da União. E novamente, a pedra no sapato de Fachin pode vir da AGU: especula-se que Luís Inácio Adams, atual advogado-geral da União, tem ganhado força na disputa.
Outro nome forte e considerado por muitos o favorito é o do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também estão cotados outros ministros do STJ, como Teori Zavascki e Luiz Fux este último, responsável pelo anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Além deles, também são ventilados os nomes dos advogados Luis Roberto Barroso (constitucionalista) e Arnaldo Malheiros (criminalista). Diante da concorrência, Fachin avalia suas chances com serenidade e realismo: "Confio nas lideranças do meu estado do Paraná e na fraterna amizade que fez frutificar, espontaneamente, manifestações de Sul a Norte do país. Contudo, vejo com muito realismo a distância existente entre a terra e o céu".
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