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No início do mês, 1.878 policiais militares foram incorporados ao efetivo da PM no Paraná | Rogério Machado/ Secs
No início do mês, 1.878 policiais militares foram incorporados ao efetivo da PM no Paraná| Foto: Rogério Machado/ Secs

Investigação do MP deve ser arquivada

O procedimento investigatório aberto pelo Ministério Público do Paraná para apurar eventuais irregularidades no concurso da Polícia Militar, ocorrido no último fim de semana de fevereiro, caminha para o arquivamento. Pelo menos por enquanto, a promotora Adriana Rabelo Camara afirma não ter encontrado elementos consistentes que possam embasar um pedido de anulação do concurso.

A promotora diz que todas as denúncias que chegaram à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público foram analisadas, mas a maioria reclama da desorganização e dos erros cometidos pela Fundação de Apoio à Fafipa, responsável pelas avaliações. "Ainda não encontramos nada que indique fraude, que possa servir para pedir a anulação do concurso", explica. O caso segue sendo investigado.

Erro

Candidatos de Francisco Beltrão, Ivaiporã e Foz do Iguaçu que concorriam a uma vaga de bombeiro militar receberam a prova correspondente ao cargo de policial militar. Ainda segundo a entidade, foram anuladas provas das regiões de Londrina, Maringá e Cascavel. Quem prestou prova nestas três regiões foi convocado a refazer os testes no dia 17 de março. (DR)

Comandante reconhece a falta de efetivo

O comandante geral da Po­­­­lícia Militar do Paraná, Ro­­berson Bondaruk, reconhece a falta de efetivo. Segundo ele, no entanto, o governo estadual conseguirá atingir o efetivo previsto em lei até o final de 2014. Segundo a lei orgânica da PM, o estado precisaria ter 26,7 mil policiais militares. "O Paraná é o segundo índice mais baixo de todo Brasil. Por outro lado, nós tivemos recentemente o maior concurso público da história do Paraná. Foram mais de 130 mil candidatos para 5.200 vagas."

De acordo com o coronel, restrições orçamentárias e fiscais não permitem que o governo do estado contrate mais. "Dentro do que é possível, está se contratando a maior quantidade", disse.

Bondaruk acredita que, até o final do primeiro semestre deste ano, uma parte dos aprovados no último concurso da PM seja chamada para começar as aulas na Academia do Guatupê. Esses policiais devem estar prontos para trabalhar nas ruas a partir do segundo semestre do ano que vem. (DR)

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Mesmo com a recente formação de 1.878 policiais militares, o Paraná tem a segunda pior proporção de habitantes por PM do país, à frente apenas do Maranhão. São 669 paranaenses para cada policial militar contra uma média de 839 do estado nordestino (veja infográfico). O Brasil tem, atualmente, um PM para cada 455 cidadãos. O baixo número de policiais em atividade é mais um obstáculo para o governo no esforço para reduzir a criminalidade no estado.

Hoje, o efetivo total do Paraná é de 15.792 policiais militares. A corporação ainda conta com 3.318 bombeiros. Desde julho de 2011, quando o governador Beto Richa lançou o programa Paraná Seguro, o estado formou e contratou 2.153 PMs e 474 bombeiros militares.

Apesar do aumento, o baixo número de PMs ainda é um problema histórico da segurança pública no Paraná e dificilmente será resolvido até o ano que vem, já que 700 policiais deixam a corporação, em média, por ano. Além disso, cerca de 5 mil policiais já podem se aposentar ou estão próximos dos 25 anos de serviço. Há duas semanas, o governo promoveu um novo concurso para 4.445 policiais militares e 819 bombeiros.

Consequência

Para o sociólogo Luis Flávio Sapori, do Centro de Estudos em Segurança Pública da Pontifícia Uni­­ver­­sidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), a defasagem no efetivo da PM tem impacto direto na capacidade de prevenir e reprimir crimes. "O contingente é uma variável muito importante na política de segurança pública. O governo estadual precisa estar atento a isso e ter uma política permanente de contratação", afirma. Segundo Sapori, a única forma de resolver o problema é ter um planejamento sólido no longo prazo de concursos periódicos. "Se a perda de policiais é elevada e constante, não há outro jeito."

O presidente da Asso­­cia­­ção de Defesa dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai) do Paraná, coronel da reserva Elizeu Furquim, ressalta a dificuldade do governo em repor o quadro em virtude de muitos anos de defasagem. "O déficit era automaticamente preenchido em todos os batalhões apenas na gestão do ex-governador José Richa, pai do atual [1983-1986]", lembra. Segundo ele, Beto Richa tem tentado aumentar o contingente, mas o efetivo ainda é muito aquém do que já se perdeu e do que se perderá nos próximos anos.

Polícia aguarda posicionamento judicial sobre denúncias de abuso

Apesar de reconhecer que "houve falhas", o comando da Polícia Militar decidiu não excluir os policiais acusados de cometer excessos em duas abordagens ocorridas em novembro do ano passado, em Curitiba, antes da análise da Justiça Militar. Em uma delas, uma torcedora do Coritiba foi dominada com truculência e teve o rosto pressionado contra uma porta de metal. A outra ação, no Bairro Alto, terminou com denúncias de tortura a uma advogada e de agressão a uma família. Agora ficará a cargo da Vara de Auditoria Militar decidir se os policiais denunciados serão excluídos da corporação no final do processo.

O comandante-geral da PM, coronel Roberson Luiz Bondaruk, afirmou que, nos dois casos, as investigações internas da PM mostraram falhas dos policiais militares, mas as apurações ainda deixaram dúvidas. "Quando o crime é muito grave, não há dúvida, a própria PM pode fazer a exclusão. Mas quando há dúvida, nós esperamos um posicionamento da Justiça", afirmou.

Segundo Bondaruk, no caso da torcedora, dois policiais foram investigados. No do Bairro Alto, três PMs foram arrolados, embora mais agentes tenham participado da ação. O comandante geral, contudo, nega que não tenha havido punição ainda. De acordo com ele, por enquanto, as penalidade são na esfera administrativa.

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