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toque de recolher

Poder público não reconhece imposição

 
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Mesmo diante de relatos que mostram o contrário, o “toque de recolher” não é reconhecido pelo poder público. Para a Secretaria de Segurança Pública, é fundamental que os boatos não sejam disseminados, e que a população denuncie. Em nenhum momento, os depoimentos “sigilosos” de outras ocorrências do tipo deram conta da veracidade de tal prática. A Secretaria de Estado da Educação também não tem informações de que exista “toque de recolher’, dispensa de alunos ou qualquer imposição que obrigue a direção das escolas, nos bairros envolvidos, a adiantar ou cancelar as aulas do período noturno.

Em resposta por e-mail, a secretária da Educação, Yvelise Arco-Verde, afirma que “se submeter ao toque de recolher é aceitar a barbárie. A educação é (...) o instrumento para transformar os problemas do mundo contemporâneo como o da violência”. Para ela, nesses casos pontuais a patrulha escolar deve ser acionada.

Para o diretor estadual de imprensa da APP-Sindicato, Luiz Carlos Paixão da Rocha, a orientação da entidade é criar programas de enfrentamento à violência com o trabalho com os alunos das comunidades, principalmente das mais atingidas. “Não adianta coação, ou seja, colocar polícia na escola para garantir que haja aula. Com isso, só aumenta a violência”. Ele admite que o sindicato já recebeu denúncias sobre “toque de recolher” na época da chacina do Barreirinha, ano passado.

Contraponto

Já para o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Robson Sávio Reis Souza, mesmo que as autoridades classifiquem de boatos ocorrências como essas, a percepção das pessoas atingidas é objetiva. “Se houver o rompimento de determinados códigos, elas poderão ser vítimas. Os indicadores de criminalidade estão baseados no cotidiano”, diz.

Mesmo com a polícia trabalhando para detectar a criminalidade nos aglomerados urbanos, o poder público demora a atuar, avalia Souza. Muitas vezes as políticas públicas ficam restritas a alguns bairros. “Isso faz com que a criminalidade migre”, constata.

Na opinião dele, que também é pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, os traficantes impõem determinadas regras que mudam o cotidiano das pessoas. Para resolver isso, não bastam ações repressivas. É preciso restituir a médio e longo prazo a garantia dos espaços públicos à comunidade, benfeitorias nesses locais, como melhoria de iluminação pública, e o monitoramento da criminalidade através da investigação. “Não adianta apagar incêndio”. (AP)

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