Presos do 1.º Distrito Policial (DP) de Curitiba estão em condições sanitárias insalubres e sem acesso a higiene, conforme denúncia do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol). Com capacidade para oito presos, a delegacia teve a carceragem “ampliada” após uma sala passar a ser usada como cela, mas ainda assim está superlotada. O lugar está com 40 presos.
Sesp diz que mudanças precisam ser feitas com apoio da Justiça e MP
- Rodrigo Batista
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) informa, em nota, que vem transferindo de 100 a 150 presos semanalmente para o sistema carcerário, mas afirma que são necessárias “mudanças estruturais no sistema” para diminuir a superlotação, “que só serão possíveis com o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público, com a adoção de penas alternativas, conforme previsto nas legislações específicas”.
Uma dessas medidas que podem diminuir os problemas de superlotação nos presídios e delegacias é a implantação, em aproximadamente 90 dias, da Vara de Audiência de Custódia do Paraná. Segundo a Sesp, com a audiência, busca-se “garantir que em até 24 horas a pessoa presa em flagrante seja apresentada e inquirida pelo juiz competente, ouvidos também o Ministério Público e o advogado do preso, quando então serão analisados os aspectos legais da prisão, a necessidade da manutenção do encarceramento ou da concessão de liberdade”.
Outra medida são as obras de construção de 12 novos presídios e oito ampliações dos existentes, o que permitirá, segundo a Sesp, abrir sete mil novas vagas no sistema penitenciário. A pasta ainda cita como medida a adoção das tornozeleiras eletrônicas, que começaram a ser implantadas em setembro de 2014.
A carceragem da delegacia, no Centro, “nunca deixou de ser um problema”, diz o presidente do Sinclapol, André Gutierrez. Mas após a interdição do 11.º DP o número de presos aumentou no Centro. Não há banheiros suficientes para os detentos. “Eles fazem as necessidades de maneira irregular, usando o recipiente da marmita”, diz.
Os policiais têm de retirar as fezes das celas, o que configura desvio de função. A estrutura, que deveria comportar oito presos apenas durante os procedimentos relativos à prisão da pessoa, tem apenas dois vasos sanitários.
Superlotação
O problema de superlotação se repete em carceragens de delegacias de todo o Paraná, segundo o Sinclapol. Em Curitiba, presos são mantidos também em distritos especializados, como a Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) e Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV). Detentos provisórios deveriam ser transferidos para casas de custódia. No Paraná, 9.995 presos são mantidos em delegacias, cuja capacidade ao todo é de 4.235, segundo o site Transparência na Gestão Carcerária. Na capital, região metropolitana e Litoral são 990 detentos para uma capacidade de 537.
Defensoria
O 11.° DP foi interditado em abril após ação da Defensoria Pública do Paraná e não pode mais receber presos. Segundo o defensor público Bruno Passadore, o órgão não ignora a situação da delegacia central e os demais distritos de Curitiba. Manter presos em condições insalubres viola legislações internacionais e a Lei de Execução Penal.
O único direito a que o preso pode ser privado após a condenação é a liberdade, diz Passadore. Confinados em celas como as do 1.° DP, eles têm sua sexualidade limitada, dignidade violada, ficam em um lugar muito quente, e podem adquirir diversas doenças, como a sarna. “É incrível como no século 21, em um país como o Brasil, as pessoas contraiam sarna em presídios”, diz.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião