Professores apontam “pontos problemáticos” em projeto de lei da data-base

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Reunidos na manhã desta quinta-feira (28) em Curitiba, professores e funcionários da educação de todas as regiões do Paraná já apontam pontos problemáticos no projeto de lei 421/2015, de autoria do governo estadual. A iniciativa foi protocolada nesta quarta-feira (27) no Legislativo como uma tentativa de resolver o impasse em torno da data-base do funcionalismo público. Representantes do Fórum Estadual dos Servidores (FES) já anteciparam que a proposta, de modo geral, não agradou.

A APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação e também integra o FES, aponta três principais problemas na proposta do Executivo. O primeiro deles diz respeito à possibilidade de perdas salariais a partir da forma de pagamento do reajuste proposto pelo governo estadual. Cálculos prévios do sindicato apontam para uma perda anual de “meio salário de cada servidor”, caso a nova lei seja aprovada pelos parlamentares.

O funcionalismo pede a correção inflacionária dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, de 8,17%. Também cobram o pagamento de forma integral, e a partir da data-base, que é 1º de maio. Pelo texto do projeto de lei, será primeiro concedido um reajuste de 3,45% parcelado em três vezes, nos meses de setembro (1,15%), outubro (1,15%) e novembro (1,15%). Este índice foi calculado com base na inflação do período entre maio e dezembro de 2014. Para compensar o reajuste inferior à inflação, o texto também prevê a antecipação da data-base do funcionalismo, de 1º de maio para 1º de janeiro. Assim, no início de 2016, o governo estadual se compromete a fazer a revisão dos salários com base no IPCA entre janeiro e dezembro de 2015.

O segundo ponto polêmico do texto, para a APP-Sindicato, tem ligação com o pagamento prometido para 2016. Segundo a entidade, o trecho do projeto de lei que define que o reajuste está “condicionado à possibilidade orçamentária e financeira” do estado não garante o pagamento dos valores. “E se lá no ano que vem ele falar que não tem dinheiro? Que garantias nós temos?”, afirma Luiz Fernando Rodrigues, diretor de Comunicação da APP-Sindicato.

Um terceiro problema está no artigo sexto do projeto de lei. O governo estadual determina neste trecho que, para os professores do magistério, o reajuste aplicado com base na lei nacional do piso, de 2008, só vale para o primeiro nível da carreira. Ou seja, o reajuste não valeria para aqueles professores do magistério que, a partir de capacitações, cursos ou mestrados, por exemplo, já avançaram na tabela salarial. “É uma forma de burlar a lei do piso. O reajuste do piso nacional sempre rendeu um efeito cascata. Porque é desta forma que se garante a isonomia. Assim, o piso vai virar o teto”, afirma Rodrigues.

Ele não soube informar quantos professores do magistério estão hoje nos quadros do estado, mas ressaltou que se trata de uma minoria. “São pouquíssimos.” Em janeiro deste ano, o piso nacional sofreu um reajuste de 13,01%.

Desta reunião da APP-Sindicato, em andamento na manhã desta quinta-feira (28), os servidores também devem decidir se vão convocar uma assembleia da categoria. O fim ou não da greve dos professores só pode ser deliberado em assembleia. Esta segunda fase da greve já dura cerca de um mês.