Recursos do ICMS Ecológico não ‘saciam’ cidades produtoras de água

EMANCIPAÇÃO

Zulma Schussel, da PUCPR, lembra que a emancipação de Pinhais , em 1992, fez com que o município perdesse a única região que poderia receber investimento industrial. “Mas há que se analisar os aspectos positivos e se inspirar em modelos de cidade que exploram o meio ambiente. Revitalizar o centro da cidade para atrair a população. Isso, ao longo do tempo, gera arrecadação de impostos.”

Deputado quer que cidades recebam incentivo por abrigar presos

Semelhante ao retorno financeiro pela preservação ambiental, um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de maio de 2015 pretende que o estado reverta aos municípios com presídios uma verba como compensação financeira pela construção das unidades e manutenção dos presos nessas cidades.

Sem dinheiro, municípios não conseguem preservar os recursos hídricos

A Lei 9.433/97, que estabelece a cobrança pelo uso da água, diz que os valores do ICMS Ecológico devem ser “aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica”.

Na prática, mais municípios dividirão mesma compensação

A ampliação do número de cidades produtoras de água beneficiadas pelo ICMS Ecológico no Paraná – passando de 82 para 86 – significa, na prática, que mais municípios irão dividir os mesmos recursos. Conforme explica João Samek, coordenador do ICMS Ecológico da parte de mananciais de abastecimento, o valor anual do imposto a ser rateado em 2015 deve ser fechado somente no fim do ano, mas a estimativa é que o valor arrecadado seja até 10% maior que em 2014, quando chegou a R$ 115 milhões. Ou seja, o montante deve contemplar basicamente a correção da inflação do período.

De acordo com Samek, apesar de o recurso do ICMS Ecológico não precisar ser obrigatoriamente investido na preservação de mananciais, as prefeituras não têm muita alternativa a não ser aplicar a verba em projetos de conservação da água. Caso contrário, correm o risco de perder recursos. “Todos os anos estabelecemos os índices [de conservação do manancial] de cada município. Levamos em consideração a qualidade da água e do manancial. Então, indiretamente, a cidade deve investir na proteção da água, senão vai receber menos dinheiro”, esclarece.

Investimentos

Apesar da queixa de muitos prefeitos de que o dinheiro é curto, Samek acredita que há outras formas de atrair investimentos a partir da conservação ambiental. “Muitas vezes surge essa ideia de que o ICMS vai resolver todos os problemas. Isso não é verdade”. Mas existem hoje outras linhas de programas que estão sendo implantadas, como o PSA (pagamento por serviços ambientais, dinheiro destinado a agricultores para a preservação da vegetação nativa e recursos hídricos em áreas privadas). Nesse caso, portanto, a compensação é feita a particulares. “Mas fazendo isso, melhora-se a qualidade da água na região, melhorando o índice do município, que por sua vez vai receber mais ICMS Ecológico”, diz Samek.

Outras solução, segundo o coordenador, seria investir no turismo rural e ecológico, além do incentivo à produção de orgânicos. “Depende do município colocar essas ações em prática”. Já o professor Carlos Mello Garcias, da pós-graduação em Gestão Urbana da PUCPR, opina que “um planejamento bem feito, que explore os potenciais da cidade e saiba quais as barreiras dela” pode levar a possibilidades de desenvolvimento. Sobre o ICMS Ecológico, ele diz que o problema não está em quanto vem para o município, mas como o dinheiro é investido. Para o professor, a melhor forma de compensar as limitações é investir nos “potenciais” da cidade. (RB e JRM)